Está em tramitação na Câmara um projeto de lei quer alterar novamente o BPC – Benefício de Prestação Continuada.
O texto analisado pela Câmara de Deputados é de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e estabelece como critério de entrada a faixa de meio salário mínimo (R$ 606), na renda familiar, por integrante para ter acesso, o que aumentaria o grupo que seria beneficiado.
Atualmente, o benefício é concedido para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos, no valor de um salário mínimo (R$ 1.212) para quem pertence à família, que possui renda per capita menor que ¼ do salário mínimo (R$ 303).
Alterações do projeto de Lei
O referido Projeto de Lei 1.624/22 altera a Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei 14.176/21 que, além de outros quesitos, estabelece o critério de renda familiar por pessoa para o acesso do BPC.
A lei estabelece que a regra geral da renda familiar seja igual ou menor a ¼ do salário mínimo por pessoa, possibilitando uma flexibilidade para meio salário. Isso ajuda as pessoas com grau de deficiência e dependentes de terceiros no orçamento familiar com gastos médicos.
Revogação das leis alteradas
O PL revogará ainda alguns dispositivos que existem nas leis que foram alteradas. Na regulamentação do auxílio-inclusão previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Valente explica que foi permitido ao Poder Executivo Federal compatibilizar quantos beneficiários existentes do auxílio de acordo com as dotações orçamentárias existentes.
Realização de avaliação à distância
No texto também está previsto a realização da avaliação social para a concessão do benefício, por meio de videoconferência. Nesses casos, a avaliação a distância será permitida em caráter excepcional.
O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação, e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
