O Auxílio Brasil de R$ 600 reais é uma das grandes novidades do mês de agosto no campo dos benefícios sociais. O novo valor foi aprovado no Congresso Nacional e começou a valer a partir da última semana. Veja maiores informações sobre o novo Auxílio Brasil logo a seguir.
Quando começa a pagar o novo Auxílio Brasil de 600 reais?
O Calendário de Pagamentos do Auxílio Brasil foi antecipado. Com isso, o pagamento do Auxílio Brasil de 600 reais começou a ser feito no dia 9 de agosto de 2022, e segue a divisão que foi feita a partir do NIS (Número de Inscrição Social) de cada beneficiário. Neste mês de agosto, por exemplo, os pagamentos do benefício social acontecerão nas datas que estão apresentadas logo a seguir:
- NIS de dígito final 1 – 9 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 2 – 10 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 3 – 11 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 4 – 12 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 5 – 15 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 6 – 16 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 7 – 17 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 8 – 18 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 9 – 19 de agosto de 2022
- NIS de dígito final 0 – 22 de agosto de 2022
O calendário antecipado do mês de agosto também vale para os próximos meses?
Até o presente momento, ainda não há uma definição sobre se o calendário de pagamento dos próximos meses também vai ser antecipado ou não.
O Auxílio Brasil de 600 reais vai até quando?
O pagamento do Auxílio Brasil de 600 reais está garantido para o período dos meses de agosto até dezembro de 2022. Nesse sentido, não há nenhuma definição ou dispositivo que garanta a permanência do valor de R$ 600 reais para o benefício do Auxílio Brasil. Logo, se houver intenções de manter esse valor por mais tempo, uma nova medida precisará ser criada e, posteriormente, aprovada.
Quantas pessoas irão receber o novo valor do Auxílio Brasil?
No mês de julho, o número de 18.134.548 pessoas receberam o Auxílio Brasil. E, de acordo com as informações do Ministério da Cidadania, a fila de espera pelo benefício social, neste mesmo mês, era de 1.568.728 pessoas.
Portanto, ao menos 19.703.276 famílias devem receber o Auxílio Brasil de R$ 600 reais. Porém, apesar disso, o Governo Federal já está trabalhando com a referência do patamar de chegar ao número de 20 milhões de famílias beneficiadas.
De onde vai sair o recurso para pagar o novo valor do Auxílio Brasil?
O Governo Federal diz que o aumento no valor mensal do benefício do Auxílio Brasil, assim como outros pagamentos de caráter social, como por exemplo, os auxílios para a categoria de taxistas e caminhoneiros, deverão ser pagos com receitas extraordinárias, como por exemplo a receita que é decorrente da privatização da Eletrobras, no total de R$ 26 bilhões de reais, e os dividendos de estatais, especialmente a Petrobras e os bancos públicos, em valores que giram em torno de R$ 20 bilhões de reais e R$ 30 bilhões de reais.
Para tornar este pagamento viável, o Congresso Nacional aprovou uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que colocou estes valores para fora do teto de gastos, uma regra fiscal do governo, aprovada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, e que limita o crescimento das despesas federais ao nível da inflação. Sem isso, ou não haveria margem disponível no orçamento público ou o governo se veria obrigado a fazer uma série de cortes orçamentários em outras áreas.
