Um novo projeto de lei que foi criado pelo senador Alexandre Silveira, do PSD do estado de Minas Gerais (MG), tem como objetivo tornar disponível o benefício do 13º salário para as pessoas que são beneficiárias do Auxílio Brasil. O projeto de lei tem o número 655/2022.
O texto do projeto de lei em questão faz a sugestão de que o pagamento seja feito em 2 (duas) parcelas, sendo que metade do valor é liberada no mês de junho, e a outra metade viria a ser liberada somente no mês de dezembro.
O parlamentar apresentou essa proposta no último dia 17 de março de 2022. De acordo com o senador, essa é uma iniciativa que tem por objetivo ajudar a combater a pobreza das famílias brasileiras em geral, uma vez que a proposta representa um acréscimo anual de aproximadamente 10% na quantia do benefício.
Assim sendo, se a proposta do 13º salário do Auxílio Brasil vier a ser aprovada, isso significa dizer que os beneficiários do programa terão direito ao abono salarial da mesma forma que os trabalhadores de carteira assinada já possuem. Nesse sentido, é válido lembrar que os aposentados e os pensionistas do INSS também tem direito ao 13º salário por parte do instituto que faz os repasses da Previdência Social.
Por outro lado, é também válido destacar que, ainda no ano de 2019, o Governo Federal chegou a fazer o pagamento do 13º salário para os beneficiários do agora extinto Bolsa Família. Porém, a Medida Provisória (MP), que fazia a previsão e a autorização da realização dos pagamentos posteriores expirou. Assim sendo, não houveram mais pagamentos referentes ao 13º salário do Bolsa Família nos anos de 2020 e de 2021.
No que diz respeito ao Auxílio Brasil, até o presente momento, ainda não há nenhuma previsão de pagamentos do 13º salário para as pessoas que fazem parte do programa. Ou seja, os seus beneficiários.
Dessa forma, o fato é que nem mesmo a legislação atual que rege o programa prevê tal efeito. Logo, o pagamento do 13º salário do Auxílio Brasil é tão somente uma possibilidade que foi recentemente apresentada pelo projeto de lei que foi citado logo acima (Projeto de Lei nº 655, de 2022).
Auxílio Brasil 2022
Calendário do Mês de Março (03)
As parcelas do Auxílio Brasil são pagas de acordo com o dígito final do NIS, que é o Número de Identificação Social do cidadão que recebe o benefício mensal. Assim sendo, os pagamentos referentes ao mês de março começaram a ser feitos no último dia 18/03. E, a partir de agora, os pagamentos faltam serem feitos para quem tem o NIS de dígito final 8, 9 ou 0. O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil do mês de março está apresentado logo abaixo.
- NIS de dígito final 1 – 18 de março de 2022
- NIS de dígito final 2 – 21 de março de 2022
- NIS de dígito final 3 – 22 de março de 2022
- NIS de dígito final 4 – 23 de março de 2022
- NIS de dígito final 5 – 24 de março de 2022
- NIS de dígito final 6 – 25 de março de 2022
- NIS de dígito final 7 – 28 de março de 2022
- NIS de dígito final 8 – 29 de março de 2022
- NIS de dígito final 9 – 30 de março de 2022
- NIS de dígito final 0 – 31 de março de 2022
Os pagamentos do Auxílio Brasil do próximo mês estão previstos para começar no dia 14 de abril de 2022, um dia antes do início da segunda quinzena do mês, em função do feriado do dia 21 de abril (Tiradentes). Portanto, é muito importante ficar atento ao calendário dos pagamentos.
