O Senado aprovou o projeto de lei (PL 1472/2021), que cria uma ‘Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis’ (CEP-Combustíveis), fundo para financiar e subsidiar a alta dos preços dos combustíveis no país, e no mesmo projeto foi feita a inclusão de um Auxílio-Combustível a pessoas de baixa renda.
Os senadores destacaram ainda que o poder executivo ficará responsável, por meio do Ministério da Cidadania, a regulamentar a formação do cadastro para operacionalização do auxílio e como serão realizados os pagamentos.
O PL 1472/21 aprovado institui um auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina”. Esse auxílio terá orçamento limitado a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), e priorizará os beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O novo auxílio será destinado a motoristas de aplicativos, taxistas e motociclistas.
De acordo com o projeto, apenas pessoas inscritas no Cadúnico e que estejam recebendo o benefício Auxílio Brasil poderão receber a nova ajuda. Em março, o governo liberou pagamento do Auxílio Brasil para mais de 18 milhões de pessoas.
Valor do Auxílio-gasolina
De acordo com o projeto, que ainda precisa passar na Câmara dos Deputados, o auxílio será pago em parcelas mensais e terá os valores abaixo relacionados:
- R$ 300,00 (trezentos reais) para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos;
- R$ 100,00 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas (A1), observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
