Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderão solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Porém, o segurado deverá verificar como a isenção será realizada em sua cidade, pois cada uma tem condições diferentes para tal procedimento.
Para se ter uma ideia, o morador do Rio de Janeiro para ter a isenção no IPTU terá que atender aos seguintes critérios abaixo relacionados:
- Ser pessoa física;
- Ser proprietário do imóvel ou possuidor de um único imóvel;
- Ter uma renda bruta igual ou inferior a três salários mínimos.
Pelo exposto acima, o aposentado, pensionista e demais beneficiários do INSS para pedir a isenção deverão conhecer as regras da cidade onde mora. No entanto, existem exigências em comum entre todas as cidades.
- BPC: Novas diretrizes
- Auxílio inclusão BPC
- INSS: Calendário Prova de vida 2021-2022
- Calendário de pagamento INSS 2022
De acordo com as regras, a maioria das cidades exige que:
- O beneficiado tenha apenas um único imóvel para ter direito à isenção do imposto;
- Não ter renda superior a cinco salários mínimos mensais;
- Que o valor da sua propriedade não ultrapasse o limite entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão.
- Por isso é necessário verificar regras exigidas pelo referido município.
Na cidade do Rio de Janeiro, a exigência para o aposentado carioca é menor, sendo de três salários mínimos e ter mais de 60 anos de idade. O imóvel precisa estar cadastrado na prefeitura, não pode ser alugado, sendo usado para o aposentado morar. A área não pode ultrapassar a 80 m², não existindo a regra sobre o lote de até 360 m².
Outro detalhe que precisa ser observado é que a isenção pode ser prorrogada mesmo após a morte do segurado, já que a propriedade servirá de moradia para o cônjuge do contribuinte. Para este caso, o cônjuge deverá ter também uma renda mensal de até três salários mínimos.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Rio de Janeiro
Para o beneficiário do INSS que reside na cidade do Rio de Janeiro, o pedido pode ser feito pela internet ou se preferir presencialmente. Pela internet basta acessar o site da prefeitura do Rio de Janeiro. Após o acesso clique em “Reconhecimento de Imunidade, Isenção e Não Incidência”, preenchendo um formulário específico para o que você deseja, clicando em “documentação necessária”. Para encerrar o procedimento e enviar os documentos basta clicar em “acesse aqui”.
Cidade de São Paulo
A lei municipal prevê isenção do pagamento do IPTU para aposentados, pensionistas e viúvas que recebem benefício do INSS. Será necessário ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para ter direito à isenção do tributo.
Vitória
Nesta cidade não há isenção total do imposto. No entanto, o município concede redução de 75% do valor do tributo para pessoas acima de 60 anos ou aposentados por invalidez.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, de acordo com as regras, a isenção é concedida para o proprietário aposentado que tenha um imóvel com até 200 m² de área construída dentro de um único terreno. A renda familiar não pode ultrapassar a dois salários mínimos nacionais. Será necessária a comprovação de que essas pessoas residem no local e sejam titulares da posse do imóvel.
