Durante todo o ano de 2021, o Governo Federal recebeu aproximadamente 120 mil pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação – LAI. O ministério mais procurado, de acordo com os dados que são monitorados pela Controladoria Geral da União (CGU), foi o Ministério da Cidadania, contando com um total de 9.990 requisições de informação.
O ministério, que é o órgão responsável pelo pagamento dos benefícios sociais, como por exemplo, o Auxílio Emergencial, que vigorou entre os anos de 2020 e 2021, contou com mais de 6,3 mil pedidos de informação com o tema “auxílio” durante todo o ano passado.
O número total de questionamentos que foram feitos por meio da LAI no ano de 2021 foi menor do que em 2020, que foi o ano com o maior número de demandas já registradas desde que a lei entrou em vigência, no ano de 2012.
No total, foram feitos 119.755 pedidos de informação para os órgãos federais ao longo de todos os meses de 2021. Lembrando que estes dados são referentes ao ano passado e que são atualizados pela CGU todos os dias.
Total de Pedidos por Ano
2012 – 57.528
2013 – 86.002
2014 – 89.484
2015 – 101.783
2016 – 110.265
2017 – 120.076
2018 – 126.855
2019 – 128.046
2020 – 153.026
2021 – 119.262
Fonte: Controladoria Geral da União – CGU.
Embora o número de solicitações seja alto, os mesmos dados indicam que menos de 20% desse total de 9 mil pedidos tiveram o acesso concedido, o que é correspondente a somente 1.744 questionamentos com dados fornecidos pelo ministério.
Outros 1023 pedidos tiveram acesso às informações concedidas apenas de forma parcial – ou seja, isso acontece quando apenas uma parte do pedido foi atendido pelo ministério.
De acordo com as informações da CGU, um número de mais de 6,3 mil solicitações foram identificadas pelo órgão como não sendo uma solicitação de informação. E por esse motivo, estes pedidos não puderam ser atendidos por completo.
Dentre as solicitações que não foram reconhecidas pelo ministério como pedidos que podem ser encaixados na LAI, estão os questionamentos sobre as negativas de concessão, bloqueio ou interrupção dos pagamentos do Auxílio Emergencial.
De acordo com a legislação atual, devem ser garantidas para os cidadãos todas as informações que são de interesse particular ou coletivo geral, assim como o acesso a registros administrativos e às informações sobre atos de governo.
Nesse sentido, as exceções para conceder o acesso a essas informações são quando se tratam de dados pessoais de indivíduos, ou quando o material solicitado pode trazer riscos para a sociedade ou para o Estado.
Instituições mais Procuradas
2012 | Superintendência de Seguros Privados – 6.912
2013 | Ministério da Economia – 8.043
2014 | Ministério da Economia – 8.428
2015 | Ministério da Economia – 15.995
2016 | Ministério da Economia – 16.399
2017 | Ministério da Economia – 16.072
2018 | Ministério da Economia – 15.023
2019 | Ministério da Economia – 10.602
2020 | Ministério da Economia – 24.031
2021 | Ministério da Economia – 9.990
Fonte: Controladoria Geral da União (CGU).
O número de pedidos que foram feitos para o Ministério da Cidadania equivale a 8% do total registrado em todo o ano passado.
No ano de 2020, que foi o ano com o recorde de pedidos, como você pode ver logo acima, o ministério também foi o mais procurado por respostas. Neste ano, o ministério recebeu 24.031 do total de 153.026 solicitações feitas entre os dias 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2020.
