O presidente Jair Bolsonaro assinou uma nova medida provisória (MP) com o objetivo de liberar o crédito extraordinário no valor total de R$ 4,1 bilhões de reais. Esse é um valor que deve ser direcionado para o Ministério da Economia. A ordem é pagar as parcelas antigas do auxílio emergencial em dobro. Uma decisão que foi tomada logo depois da derrubada de um veto presidencial pelo Congresso Nacional no mês de julho do ano passado.
Com a assinatura da nova medida provisória por parte do presidente, os pais solteiros que são considerados chefes de família e que já receberam as 5 (cinco) primeiras parcelas do auxílio emergencial no ano de 2020 terão o direito de receber um pagamento retroativo em breve.
O presidente Bolsonaro, ainda no mês de julho de 2020, vetou o Projeto de Lei (PL) que concedia o pagamento em dobro do valor original do auxílio emergencial – que era de R$ 600 reais por mês – para os homens provedores de família monoparental. Ou seja, os pais solteiros. E então, por conta desse veto, somente as mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas com o valor de R$ 1.200,00 reais (valor original dobrado do benefício) durante a pandemia do novo vírus.
Acontece que cerca de um ano depois, exatamente no dia 1 de julho de 2021, o Congresso Nacional, por meio de uma sessão conjunta, derrubou o veto que foi feito pelo presidente anteriormente. Nessa ocasião, o congresso implementou uma nova medida provisória que teve como objetivo confirmar a ampliação do benefício em dobro também para os pais solteiros.
De acordo com uma nota oficial que foi publicada pelo Palácio do Planalto:
“Com a edição da medida provisória, o Estado Brasileiro reitera os seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e de programas voltados para a população em geral, principalmente aos cidadãos mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”
Nesse sentido, é válido ressaltar que a nova medida provisória assinada pelo presidente Bolsonaro não é válida para as 4 (quatro) parcelas de extensão do auxílio emergencial – cujo valor foi de R$ 300 reais por mês -, e que foram pagas entre os meses de setembro e dezembro de 2020. Além disso, as 7 (sete) parcelas do Auxílio Emergencial que foram pagas no ano de 2021 também não são consideradas na nova medida. Assim sendo, a medida é válida somente para as 5 (cinco) primeiras parcelas do auxílio emergencial, pagas em 2020 (R$ 600 reais por cada parcela).
O pagamento retroativo do Auxílio Emergencial 2022 deve começar a ser feito ainda neste mês, e pode chegar ao montante de R$ 3 mil reais por cada pai solteiro beneficiário do programa. Além disso, também vai ser analisado se não houve o pagamento da cota dupla para algum beneficiário que faz parte do mesmo grupo familiar que o pai. A Dataprev, que é a instituição pública que tem a responsabilidade de cruzar e analisar os dados, também vai analisar se há pelo menos algum menor de idade na família da qual o pai solteiro é provedor.
