O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um benefício que foi criado no mês de setembro de 1966, é um direito trabalhista que funciona a partir do recolhimento de 8% sobre o valor do salário do trabalhador que o recebe mensalmente.
Nesse caso, esta é uma quantia que é depositada em uma conta poupança que está vinculada ao contrato de trabalho que o cidadão pode reivindicar. Porém, para ter acesso ao dinheiro da conta do FGTS, o trabalhador precisa, em primeiro lugar, seguir algumas condições de saque do fundo que estão definidas em lei.
Saque Rescisão do FGTS
O Saque Rescisão do FGTS é um tipo de saque do fundo de garantia que é autorizado a partir da chamada demissão sem justa causa.
No caso do Saque Rescisão do FGTS, é permitido o saque integral do valor que se encontra disponível na conta do fundo de garantia.
Saque Aniversário do FGTS
O Saque Aniversário do FGTS é liberado de acordo com o mês em que o trabalhador nasceu, a cada ano.
Neste caso do saque aniversário, o trabalhador recebe apenas uma parte do saldo disponível do FGTS, além de impossibilitar que o trabalhador receba o Saque Rescisão do fundo nos casos em que é demitido sem justa causa.
Dessa forma, nos casos de demissão sem justa causa em que o trabalhador já fez o saque aniversário do FGTS, ele recebe somente a multa rescisória de 40% sobre o saldo disponível do fundo.
Saque do FGTS por aposentadoria
O trabalhador, quando aposentado, tem acesso liberado ao saldo das suas contas ativas (relativas ao contrato vigente) e das suas contas inativas (relativas aos contratos antigos) do FGTS. Porém, sob algumas condições.
Por exemplo, caso o trabalhador queira continuar no mesmo emprego ao se aposentar, o trabalhador pode fazer o saque mensal dos seus valores de FGTS. E se ele quiser trabalhar em uma outra empresa, só vai ter o acesso total aos valores de FGTS caso ele venha a ser demitido sem justa causa.
Saque do FGTS por motivo de doença grave
A última modalidade de saque do FGTS desta lista permite que o trabalhador peça o saque do saldo no FGTS com o objetivo de contribuir para com o tratamento de doenças graves.
Algumas das doenças graves que possibilitam o saque do FGTS são as seguintes: Câncer, HIV, doenças terminais, entre outras doenças que são reconhecidas como graves pelo Governo Federal.
