O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das modalidades empresariais mais buscadas pelos brasileiros, que têm por objetivo empreender e que desejam sair da irregularidade. Atualmente, o Brasil conta com mais de 11,3 milhões de CNPJs ativos.
Veja abaixo os setores que lideraram o ranking de atividades com o maior número de MEIs criados:
- Comércio varejista de vestuário e acessórios;
- Promoção de vendas;
- Cabeleireiros, manicures e pedicures;
- Fornecimento de alimentos para consumo domiciliar;
- Obras de alvenaria.
O motivo para a grande adesão ao MEI é devido a uma lista com mais de 400 atividades, que podem aderir à categoria, assim como o processo de abertura do CNPJ, que é totalmente sem burocracia e sem custos além da simplificação da tributação.
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Em relação à simplificação da tributação da categoria MEI, por meio de um único boleto pago mensalmente o empreendedor garante a regularização do seu CNPJ chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Ao efetuar o pagamento do DAS, o microempreendedor fica em dia com o recolhimento de seus impostos, sendo eles o ICMS e o ISS, além de garantir também a concessão de diversos benefícios Previdenciários.
Vale lembrar que existe uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que poderá trazer inúmeras mudanças para o MEI a partir de 2022. Veja mais sobre essa modalidade.
Contribuição mensal do MEI
De acordo com as regras, o valor ao qual o MEI paga de contribuição por meio do DAS depende exclusivamente do ramo de atividade do mesmo. Para 2021 os valores foram os seguintes:
- Comércio ou indústria: R$ 56,00 (R$ 55,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);
- Prestação de serviços: R$ 60,00 (R$ 55,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS);
- Comércio e serviços: R$ 61,00 (R$ 55,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).
De acordo com as regras, o cálculo do valor da contribuição mensal do MEI consiste em 5% do salário mínimo, que gera um valor de R$ 55 frente ao salário mínimo de 2021 de R$ 1.100. E um acréscimo de R$ 1 para o ICMS e R$ 5 para o ISS.
Como consequência, a única mudança ao qual o MEI precisa se atentar é com o reajuste do salário mínimo, tendo em vista que, todo o ano, quando o piso nacional passa por um reajuste, o valor do DAS também será reajustado.
Novo valor do DAS para 2022
O valor do salário mínimo para 2022 ainda não foi oficialmente divulgado pela equipe econômica, mas, no entanto, é importante esclarecer que o reajuste ocorre com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice responsável por medir os avanços da inflação no país.
Quanto ao INPC, na segunda quinzena de novembro o Ministério da Economia divulgou a nova previsão para os índices de inflação acumulados para 2021, que serviram e base para o reajuste do salário mínimo para 2022.
De acordo com o Ministério da Economia há previsão de alta de 10,04% sobre os índices de inflação no país, ou seja, o valor do salário mínimo também deverá ser reajustado em 10,04%, subindo de R$ 1.100 pagos este ano para R$ 1.210,44.
Assim, a nova previsão do salário mínimo impactará ainda no valor da contribuição mensal do MEI, pois o valor do salário é utilizado como base para cálculo do DAS.
Se o salário mínimo for alterado para R$ 1.210,44 para em 2022, teremos os seguintes valores de DAS para 2022:
- Comércio ou indústria: R$ 61,52 (R$ 60,52 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);
- Prestação de serviços: R$ 65,52 (R$ 60,52 do INSS + R$ 5,00 de ISS);
- Comércio e serviços: R$ 66,52 (R$ 60,52 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).
Importate lembrar que a divulgação final do INPC deverá ocorrer entre o final de dezembro e janeiro, quando o governo terá o cálculo total dos avanços da inflação e consequentemente o valor exato para correção do salário mínimo e reajuste do DAS.
