O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas regras de aplicação do dinheiro do fundo para financiamento de imóveis populares. Uma delas é referente ao aumento de desconto no valor do imóvel financiado por famílias com renda de até R$ 2 mil.
De acordo o Conselho Curador outras alterações estabelecem a uniformização das taxas de juros oferecidas às famílias incluídas no programa Casa Verde de Amarela, além de elevar em 10% o valor dos imóveis que podem ser categorizados como habitação popular, voltados para famílias com rendam total mensal bruta de até R$ 7 mil.
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As novas normas entrarão em vigor somente em 2022, porque após a publicação da resolução pelo FGTS, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – responsável por apresentar a proposta – terá o prazo de 30 dias para regulamentar as condições operacionais, no informe detalhado de como serão feitos os descontos.
Do outro lado, a Caixa Econômica Federal terá até 30 dias para desenvolver sua própria regulamentação. Os demais agentes financeiros terão até 12 dias para adequar seus sistemas à nova forma.
De acordo com as regras, o desconto complemento funcionará como uma espécie de ajuda dada pelo FGTS no financiamento de imóveis. O programa pagará uma parte do valor da construção e compra das habitações para que as famílias mais vulneráveis recebam uma redução no valor final que será financiado.
