O Senado aprovou projeto de lei (PL) que facilita a inclusão de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
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Inclusão de família de baixa renda
Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o referido benefício. O projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. O projeto irá para a Câmara para aprovação e posterior sanção presidencia.
Tarifa Social de Energia Elétrica
De acordo com a legislação vigente, a Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Quem consome até 30 kilowatt-hora (kWh) têm 65% de desconto. As residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta. Quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é de 10%.
O deputado André Ferreira (PSC-PE), autor do projeto, alegou que as famílias com direito garantido ao desconto acabam não tendo acesso ao benefício por falta de informação. O relator do texto no Senado, Zequinha Marinho (PSC-PA), ressaltou que a administração pública precisa de tempo para aplicar a medida, por isso ela só entra em vigor 120 após sua aprovação no Congresso Nacional. De acordo com o relator, 11 milhões de residências são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Os senadores aprovaram ainda uma emenda que estende o benefício àqueles que residem em empreendimentos habitacionais de interesse social, caracterizados como tal pelos Governos municipais, estaduais ou do Distrito Federal ou pelo Governo Federal. Serão incluídos nesse grupo as moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Casa Verde e Amarela. Por causa da aprovação dessa emenda, o projeto, originado na Câmara, teve que voltar para nova apreciação dos deputados.
