O governo do Rio de Janeiro criou o programa Supera RJ, voltado para o combate à pobreza no estado em meio à pandemia de covid-19. O Auxílio Emergencial do estado do RJ será voltado para famílias de baixa renda e para pessoas que perderam emprego e renda desde março do ano passado, quando os efeitos da circulação do novo coronavírus começaram a ser sentidos na economia do país.
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Também haverá crédito para microempresas e trabalhadores individuais que buscam reaquecer negócios que foram afetados pela pandemia. A iniciativa foi criada em articulação com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que aprovou em março a Lei Estadual 9191/2021. Os deputados estaduais indicaram variadas fontes de recursos para financiar o programa, como superávits financeiros do orçamento de 2020, receitas com débitos inscritos em dívida ativa, Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS), fundos estaduais e valores arrecadados com novas concessões de serviços públicos.
Regras do Auxílio Emergencial do Rio
O valor do auxílio é de R$ 200 mensais, acrescido de R$ 50 extras por filho. O benefício já pode ser requisitado através do site do programa. Estão elegíveis pessoas cuja renda familiar per capita é igual ou inferior a R$ 178 e que estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), responsável por reunir dados da população de baixa renda e subsidiar a operacionalização de programas sociais.
Também podem se inscrever aqueles que perderam emprego formal com salário até R$ 1.501 e não têm outra fonte de renda. Este grupo, no entanto, somente terá direito ao auxílio a partir do recebimento da última parcela do seguro-desemprego.
Para ser contemplado é preciso ainda ser morador do estado do Rio de Janeiro e ser maior de 18 anos, com exceção de mães adolescentes. Além disso, a soma dos rendimentos em 2020 deve ter sido inferior a R$ 28.559,70.
Não serão aceitos pedidos de quem já recebe algum tipo de auxílio emergencial, seja federal ou municipal, e quem possui benefícios previdenciários, assistenciais ou trabalhistas como pensão e aposentadoria.
Implementação
Está previsto um investimento inicial de R$ 86 milhões por mês para assegurar o auxílio emergencial. Estima-se que 355 mil famílias sejam beneficiadas, abrangendo cerca de 1,4 milhão de pessoas.
Quando a Lei Estadual 9191/2021 foi aprovada, o governo estadual previu o seu lançamento para abril. No entanto, anunciou posteriormente diversos adiamentos. A situação levou inclusive alguns parlamentares a defenderem um pagamento retroativo.
Entrega dos cartões
De acordo com Cláudio Castro, 42.569 famílias identificadas através do CadÚnico já começam a receber seus cartões a partir dessa semana. Na região metropolitana, a entrega começa no sábado (5). No restante do estado, será na terça-feira (8). No dia 25 de junho começará a entrega de cartões para cerca de 315 mil desempregados, identificados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Para a retirada serão montados equipamentos públicos. Na capital, as quadras das escolas de samba darão apoio. Cada beneficiário será informado através dos celulares, por mensagens SMS, onde buscar o seu cartão.
Microempreendedorismo
O crédito ao microempreendedor terá uma aporte global inicial de R$ 150 milhões, que poderá aumentar. São previstos financiamentos sem juros de até R$ 50 mil para pequenas empresas, cooperativas de pequenos produtores e empreendimentos de economia popular e solidária.
Para trabalhadores autônomos e informais, como guias de turismo, agentes culturais, agricultores familiares, costureiras, cabeleireiros, maquiadores, artistas plásticos, cozinheiros e outros, o crédito é de até R$ 5 mil. Os pedidos de financiamento também já estão sendo recebidos através do site do programa.
Os contratos serão firmados com a Agência Estadual de Fomento (AgeRio) e os valores são provenientes do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo). A carência pode chegar à 12 meses e o prazo para pagamento é de 60 meses.
Com informações da Agência Brasil.
