Enem: Apartheid

Enem: Apartheid, palavra de origem africana, que significa vidas separadas; foi um regime de segregação, que impedia que os negros da África do Sul, tivessem acesso aos direitos sociais, econômicos e políticos.

Enem: Apartheid

Regime de segregação presente no país desde o século XVII, quando a região foi colonizada por holandeses e ingleses; mas que começou a ser usado legalmente a partir de 1948.

Principais regras Apartheid

Neste sistema de segregação denominado de apartheid, os brancos de origem europeia, ingleses e holandeses, criavam as leis de interesses próprios e as impunham aos negros; que eram subjugados às regras, que os excluíam de quaisquer direitos sociais, econômicos e políticos, tais como:

– Proibição de casamentos entre brancos e negros, a partir de 1949;

– Proibição da circulação de negros em determinadas áreas das cidades, a partir de 1950;

– Obrigação de declaração de registro de cor para todos sul-africanos, branco, negro ou mestiço, a partir de 1950;

– Determinação e criação de bairros exclusivamente para os negros, locais chamados de bantustões, a partir de 1951;

– Proibição de acesso dos negros em determinadas instalações públicas tais como bebedouros e banheiros públicos, a partir de 1953;

– Criação de um sistema escolar diferenciado para as crianças dos bantustões, a partir de 1953.

O Apartheid vigorou até os anos de 1990, quando várias medidas foram tomadas para o fim de tal sistema de segregação que separava os povos de um mesmo País.

Início da revolta em relação ao Apartheid

Por volta de 1912, foi criada uma organização denominada Congresso Nacional Africano, CNA; que lançou uma desobediência civil e foi lentamente conquistando adeptos para lutar contra essa forma de exclusão social.

Uma das figuras que mais lutou contra o Apartheid foi Nelson Mandela; que participou ativamente de vários movimentos para despertar a consciência dos governantes em relação a essa forma de excluir as pessoas de seus direitos sociais.

Mas a polícia sempre agia de forma violenta e num desses confrontos, por volta de 1960, sessenta e sete negros foram mortos; por participarem de mais uma manifestação contrária ao Apartheid e tal confronto ficou conhecido como Sharpeville; que provocou protestos em várias partes do mundo. Após o massacre, o Congresso Nacional Africano foi considerado ilegal e seu principal líder, Nelson Mandela foi condenado à prisão perpétua.

A partir de 1975, com a queda do império português na África e do governo de minoria branca na região da Rodésia, que atualmente é denominada de Zimbábue; a África do Sul entrou em crise, fazendo com que as manifestações populares contra o apartheid se intensificassem e começassem a conquistar a atenção de outros líderes políticos; a partir daí, o mundo começou a conhecer a realidade dos negros e suas mazelas na África do Sul. Com essas manifestações mais acirradas, conseguiram chamar atenção da ONU, Organização das Nações Unidas; que tentaram colocar fim em tal regime de segregação.

Mudanças e queda do Apartheid

A partir de 1989, com a posse de Frederich de Klerk, algumas mudanças aconteceram, mas a principal delas foi a soltura de Nelson Mandela, em 1990 e o Congresso Nacional Africano recuperou seus poderes legais. As leis raciais foram revogadas e começaram negociações com o CNA; que juntamente com o governo, organizaram um plebiscito onde somente os brancos poderiam votar e dos quais 69% dos eleitores votaram pelo término do apartheid.

Nelson Mandela e Frederich Klerk receberam o Prêmio Novel da Paz em 1993 e em 1994; Nelson Mandela foi eleito como o primeiro presidente negro da África do Sul, em suas primeiras eleições multirraciais.

Foi aprovada pelo Parlamento a Lei de Direitos sobre a Terra; que restituiu as propriedades às famílias negras, que foram atingidas pela lei de 1913.