A Câmara de educação básica do Conselho Nacional de Educação, CNE, aprovou no dia 8 de novembro de 2018, as novas diretrizes do ensino médio. Entre as medidas previstas na resolução está a possibilidade de até 20% da carga horária do ensino médio ser ofertada na modalidade à distância, chegando a 30% no ensino médio noturno.
Os conselheiros incluíram, após consulta pública, a previsão de que a modalidade EAD seja realizada preferencialmente sobre o conteúdo diferenciado do ensino médio (após a reforma dessa etapa do ensino, cerca de 60% da carga horária será comum e 40% será formada pelos chamados itinerários formativos).
Votação do CNE
A votação teve 8 votos a favor, incluído o da Secretária de Educação Básica do MEC, integrante do conselho; um voto contra, que foi odo ex-presidente do Inep Chico Soares; e uma abstenção.
Para entrar em vigor, o texto precisa ainda ser homologado pelo Ministro da Educação.
Histórico da resolução sobre o EAD
Antes da resolução, o ensino à distância era permitido e regulamentado apenas para algumas carreiras da graduação; além de alguns cursos de especialização no ensino superior.
No ensino médio ele estava apenas previsto na reforma feita pelo governo Temer (anunciada em setembro de 2016 e sancionada em setembro de 2017); que abriu uma brecha para que parte das aulas seja oferecida na modalidade a distância. Agora, as diretrizes foram estabelecidas pelo CNE.
Para o ensino fundamental é proibido por lei e, atualmente, não existe discussão sobre a viabilidade; ou a validade dessa modalidade para as crianças de 6 a 14 anos.
O texto da reforma aprovada pelo governo Temer já apontava que: “os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências. Entre essas formas estão incluídas (…) a educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias”.
A aprovação ocorreu após o CNE abrir consulta pública para a comunidade escolar, cujas propostas foram recebidas por e-mail. A resolução aprovada seguiu a proposta do relator, o conselheiro Rafael Luchesi.
