Nesta quarta-feira, 3 de dezembro, o Senado Federal aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, responsável por instituir o Profimed – Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A aprovação representa um marco relevante para a formação médica no Brasil e para o controle de qualidade profissional, especialmente diante do aumento acelerado no número de escolas médicas no país.
O PL, que ainda passará por nova votação nos próximos dias, determina que todos os formandos em Medicina façam uma avaliação nacional antes da obtenção do registro profissional. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado por 11 votos a 9, sinalizando um equilíbrio de forças na discussão, mas também a urgência de reforçar a segurança assistencial e aprimorar o sistema de saúde brasileiro.
O que representa a aprovação do Profimed em primeiro turno?
A aprovação do Profimed marca um passo significativo para a implementação de uma avaliação nacional padronizada, que tem como objetivo garantir que todos os novos médicos apresentem domínio mínimo dos conhecimentos essenciais para o exercício da profissão. Esse avanço surge em um cenário de expansão acelerada de cursos de Medicina, muitos deles com infraestrutura limitada e dificuldades para garantir uma formação robusta.
Segundo o Senado, o exame busca proteger a população e contribuir para a melhoria da qualidade da assistência médica. A proposta atende a uma demanda crescente de entidades médicas, que alertam há anos sobre os riscos da formação insuficiente. O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem sido uma das principais vozes a favor da avaliação, reforçando a necessidade de um instrumento nacional capaz de assegurar a competência dos novos profissionais.
Importância do Profimed para a segurança da saúde
O avanço do PL é visto como uma resposta direta ao cenário de abertura desenfreada de cursos de Medicina no Brasil. Nos últimos anos, a formação médica tem sido um tema de preocupação constante, principalmente pela falta de estrutura adequada em muitos cursos recém-criados. Isso impacta diretamente a qualificação dos profissionais que chegam ao mercado.
Com o Profimed, o país passa a contar com um mecanismo mais rigoroso de avaliação, semelhante aos modelos adotados em outros países. Essa etapa adicional entre a formatura e o registro profissional fortalece o sistema de saúde, garantindo que apenas profissionais devidamente preparados tenham acesso ao exercício da medicina.
Atuação do Conselho Federal de Medicina
O CFM desempenhou papel decisivo na aprovação do texto em primeiro turno. De acordo com o conselheiro federal Raphael Câmara, houve um intenso trabalho junto ao Parlamento para que o projeto avançasse. O órgão considera a aprovação uma vitória para toda a categoria médica e para a população brasileira.
Para Raphael Câmara, a implementação definitiva do exame representa uma conquista que elevará o nível da prática médica no Brasil. Ele destaca que o principal beneficiado será o cidadão, que poderá contar com profissionais realmente capacitados. O posicionamento do CFM reforça a defesa de um ensino médico qualificado e alinhado às necessidades do país.
Como funcionará o Profimed?
O PL 2.294/2024 define que todos os recém-formados em Medicina deverão realizar o Profimed para obter o CRM e iniciar sua atuação profissional. A prova será administrada pelo próprio CFM, garantindo padronização nacional e alinhamento com as competências esperadas para o exercício médico seguro e responsável.
A medida torna o exame compulsório e se aplicará a todos os egressos, independentemente da instituição de ensino. Ao criar um instrumento unificado de avaliação, o Brasil passa a exigir que os conhecimentos adquiridos na graduação sejam devidamente demonstrados por meio de uma certificação nacional.
Próximos passos do Projeto de Lei
A discussão sobre o Profimed ainda terá uma segunda votação no Senado antes de seguir para a próxima etapa legislativa. Caso seja aprovado em definitivo, o Brasil poderá implementar, já nos próximos anos, um dos mecanismos mais importantes de controle de qualidade da formação médica.
A expectativa é que o exame fortaleça a confiança no sistema de saúde ao assegurar que novos profissionais atendam padrões mínimos de proficiência. Para estudantes de Medicina, a aprovação em definitivo representará a etapa final entre a graduação e o início da carreira.
