Isenção de taxa
O requerimento on line de Isenção da Taxa de Inscrição do Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) será realizado, a partir das 08hs do dia 09 de agosto até às 23h50min do dia 12 de agosto de 2021.
Veja quem pode solicitar isenção de taxa
Abaixo as categorias que podem solicitar isenção de taxa, conforme edital:
- Categoria A: Servidor Público Estadual do Ceará (de acordo com a Lei Estadual nº 11.551, de 18/05/1989).
- Categoria B: Cônjuge, Filhos ou dependentes legais (por decisão judicial) de Professor e Funcionário efetivos e/ou cedidos à URCA, e de suas conveniadas. (Provimento Nº 035/2004-GR).
- Categoria C: Doador de Sangue do Estado do Ceará (conforme Lei nº 12.559/1995).
- Categoria D: Egresso do Ensino Médio ou da modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, que TENHA CONCLUÍDO OS TRÊS ANOS LETIVOS (1º, 2º e 3º anos), com aprovação, em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará (conforme Lei nº 12.799/2013).
- Categoria E: Aluno que esteja cursando o 2º semestre do 3º ano do Ensino Médio em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará e que tenha cursado o 1º semestre do 3º ano em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) bem como o 1º e 2º anos do Ensino Médio, com aprovação, também em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará (conforme Lei nº 12.799/2013).
- Categoria F: Candidato considerado pobre na forma da Lei Hipossuficiente terá direito ao benefício desde que se enquadre na condição de pobreza, conforme determina o Art. 2º, Parágrafo Único, da Lei Estadual Nº 14.859/2010, do Estado do Ceará.
- Categoria G: Candidato com Deficiência poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, desde que se enquadre na Lei nº 13.830/2006, do Estado do Ceará no art. 4º do Decreto nº 3.298, 20/12/1999, alterada pelo Decreto nº 5.296 de 02/12/2004 em consonância com a Lei Federal n] 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Resultado
Conforme edital, o resultado com o deferimento e indeferimento da isenção de taxa será será divulgado no dia 30 de agosto de 2021, por meio do site cev.urca.br.
Demais informações podem ser conferidas por meio do Edital de Isenção do Vestibular URCA 2021.2.
