Enem: Proposta de Redação financiamento de campanhas eleitorais; tema muito discutido ultimamente por causas das propinas recebidas pelos políticos; em detrimento de grandes empresas tais como a Petrobrás e a Odebrecht.
Enem: Proposta de Redação financiamento de campanhas eleitorais
A proposta de redação apresentada abaixo foi elaborada pela Unifesp; edição 2015, para seleção de calouros.
Texto 1
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16.04.2014) projeto que veda a doação de empresas; ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais; que atualmente são os maiores doadores de políticos e partidos.
(Gabriela Guerreiro. “Senado acaba com doação de empresas em campanhas eleitorais”. www.folha.uol.com.br, 16.04.2014. Adaptado.)
Texto 2
O sistema político brasileiro tem sido submetido a permanente interferência do poder econômico. Na democracia, deve prevalecer a igualdade. O voto de cada cidadão deve ter valor igual. O sistema político em que não há igualdade é aristocrático, não democrático. No passado, apenas a elite econômica podia participar da política; elegendo seus representantes. O chamado “voto censitário” excluía da vida pública amplos setores da sociedade. O processo de democratização levou à abolição do voto censitário; mas ainda não foi capaz de evitar que, por meio de mecanismos formais e informais de influência; a política seja capturada pelo poder econômico. O financiamento privado de campanhas eleitorais é o principal instrumento formal para que isso ocorra. No sistema brasileiro atual; tanto empresas quanto pessoas físicas podem fazer doações. Evidentemente, os maiores doadores podem interferir de modo muito mais incisivo no processo de tomada das decisões públicas do que o cidadão comum. Grandes empresas podem fazer com que sua agenda de interesses prevaleça no parlamento. O parlamentar que obteve esse tipo de financiamento; tende a se converter em um verdadeiro representante de seus interesses junto ao Legislativo e; muitas vezes, ao próprio Executivo. Isto é inevitável no atual sistema, que; com o financiamento privado de campanhas, legitima a conversão do poder econômico em poder político e, por essa via, em direito vigente; de observância obrigatória para todos. As doações por pessoas jurídicas são totalmente incompatíveis com o princípio democrático. Os cidadãos, não as empresas, são titulares de direitos políticos. Apenas eles, por conseguinte; deveriam poder participar do processo político.
(Sérgio Fisher. “O financiamento democrático das campanhas eleitorais”. www.tre-rj.gov.br. Adaptado.)
Texto 3
As relações do poder econômico com a área política despertam um conflito de valores que tracionam em sentidos opostos. Se é certo afirmar que o poder econômico pode interferir negativamente no sistema democrático; favorecendo a corrupção eleitoral e outras formas de abuso; também é certo que não se pode imaginar um sistema democrático de qualidade sem partidos políticos fortes e atuantes; especialmente em campanhas eleitorais, o que, evidentemente; pressupõe a disponibilidade de recursos financeiros expressivos. E, sob esse ângulo; os recursos financeiros contribuem positivamente para a existência do que se poderia chamar de democracia sustentável. Como lembra Daniel Zovatto, “embora a democracia não tenha preço; ela tem um custo de funcionamento que é preciso pagar”. Eis aí, pois, o grande paradoxo: o dinheiro pode fazer muito mal à democracia, mas ele; na devida medida, é indispensável ao exercício e à manutenção de um regime democrático. É ilusão imaginar que; declarando a inconstitucionalidade da norma que autoriza doações por pessoas jurídicas; se caminhará para a eliminação da indevida interferência do poder econômico nos pleitos eleitorais.
(Teori Zavascki. “Voto-Vista (Supremo Tribunal Federal)”. www.stf.jus.br. Adaptado.)
Após a leitura dos textos e baseado em seus conhecimentos; redija um texto argumentativo-dissertativo; na norma-padrão da língua portuguesa; levando em consideração os aspectos positivos e negativos a respeito do tema:
O financiamento de campanhas eleitorais por empresas deve ser proibido?
Dicas Redação Enem:
A leitura e o treino serão importantes aliados para melhorar sua escrita e sua argumentação para essa importante etapa do Enem.
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