Questão resolvida sobre Lei do Ventre Livre, da Acafe

(Acafe/2022) Em 2021, completaram-se 150 anos da promulgação da Lei nº 2.040, conhecida como Lei do Ventre Livre, em que estabelecia a alforria às crianças nascidas de mulheres escravizadas, no Império do Brasil a partir da data de 28 de setembro de 1871. Tendo em vista o contexto de escravidão, no Brasil do século XIX, e, em especial, os debates que tiveram lugar na década de 1870, as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO a alternativa.
A) Além disso, a Lei do Ventre Livre estabelecia a obrigatoriedade para todo proprietário realizar a matrícula de seu escravo em um registro nacional. Aqueles escravos que não estivessem, devidamente, matriculados seriam considerados livres.
B) Na segunda metade do século XIX, as tensões sociais ganham força, especialmente no que diz respeito às relações de trabalho. Portanto, leis como a Eusébio de Queirós (1850), a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885) deixam claro os anseios e as inquietações acerca do trabalho escravo, praticado no Império do Brasil.
C) Soma-se a isso o fato de a Inglaterra exercer forte pressão no governo brasileiro para a adoção de medidas para extinguir a escravidão, pois pregava-se a necessidade de aumento do mercado consumidor, com trabalhadores assalariados, atendendo aos interesses dos investimentos ingleses no Brasil.
D) Com a promulgação da lei nº 2.040, as crianças nascidas a partir daquela data tornavam-se, prontamente, livres, podendo assim exercer funções remuneradas, o que garantia a transição do regime escravocrata para a mão de obra livre, embora provocassem perda material aos proprietários de escravos.
RESOLUÇÃO:
A Lei do Ventre Livre concedia liberdade aos descendentes dos escravos. Contudo, na prática, a lei não teve efeito, visto que os filhos de escravos permaneciam sob a guarda dos seus senhores até completar 21 anos (ou poderiam ser transferidas ao Estado, que indenizava os proprietários).
Resp.: D  (A questão pede a INCORRETA).

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