O Ministério da Educação (MEC) publicou edital com as regras para a participação das instituições privadas de educação superior no processo seletivo do primeiro semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Prazo para as mantenedoras
O prazo para que as mantenedoras de instituições de ensino formalizem a manifestação de interesse em aderir ao programa será de 11 a 18 de novembro de 2020.
De acordo com edital, a manifestação de interesse em aderir ao Prouni é um procedimento obrigatório, tanto para a primeira participação no programa, como para a renovação dos documentos de adesão, expirados por atingir o prazo máximo de vigência deles – 10 anos -, e também para novas adesões de mantenedoras que estavam desvinculadas do Prouni.
Como aderir ao Prouni?
Para aderir, as mantenedoras não podem ter registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Para arenovação de adesão, as mantenedoras precisam comprovar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
É de exclusiva responsabilidade da instituição participante do Prouni divulgar, mediante afixação em local de grande circulação de estudantes e, em sua página eletrônica na internet, os seguintes documentos obrigatórios: Termo de Adesão ou Termo Aditivo, bem como os editais divulgados pela Secretaria de Educação Superior do MEC, os editais próprios da instituição sobre a seleção Prouni e também a íntegra da Portaria Normativa MEC nº 18, de 2014.
Termos aditivos
O edital nº 65, publicado no DOU no dia 9 de novembro, divulgou ainda o prazo para a emissão de termos aditivos, que é de 11 de novembro a 2 de dezembro de 2020. E de 7 a 11 de dezembro é o período para que as mantenedoras possam retificar os documentos exigidos para a participação das instituições de ensino no processo seletivo.
Inscrição Prouni 2021
Em breve o MEC lançará edital com informações relativas ao prazo de inscrição para os estudantes concorrerem ao Programa de Bolsas e quais os critérios de classificação.
