O calendário pé-de-meia 2026 prevê novas janelas de pagamento entre agosto deste ano e março de 2027 para estudantes do ensino médio público que atendem aos critérios do programa federal. Os repasses seguem o mês de nascimento, dependem de frequência escolar mínima de 80% e abrangem incentivos de matrícula, frequência, conclusão e participação no Enem, conforme a modalidade de ensino.
Instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança. O objetivo é apoiar a permanência e a conclusão dos estudos no ensino médio público, com pagamentos operados pela Caixa Econômica Federal a partir de informações enviadas pelas redes de ensino ao Ministério da Educação.
Quem pode receber o Pé-de-Meia em 2026
O programa atende estudantes do ensino médio regular das redes públicas com idade entre 14 e 24 anos e estudantes da Educação de Jovens e Adultos das redes públicas com idade entre 19 e 24 anos. Também é necessário integrar família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, possuir CPF regular e cumprir os requisitos de frequência escolar.
Para 2026, a regra de público informa que o estudante deve ser integrante de família inscrita no CadÚnico até a data de referência de 7 de agosto de 2026. Além disso, a frequência mínima exigida para o recebimento das parcelas vinculadas à presença é de 80% no mês.
No caso da EJA, valem critérios próprios de idade e frequência. O programa alcança estudantes da EJA no ensino médio público entre 19 e 24 anos, desde que tenham CPF regular, CadÚnico e presença mínima de 80%.
É preciso fazer inscrição?
Não há inscrição específica no Pé-de-Meia. As redes públicas de ensino enviam ao MEC os dados dos alunos matriculados, e o ministério cruza essas informações com outras bases governamentais para identificar quem atende aos critérios. Quando o estudante é considerado elegível, os dados são encaminhados à Caixa para os procedimentos de pagamento.
O programa funciona de forma automática, mas depende da consistência das informações de matrícula, frequência e cadastro social. Por isso, o MEC usa bases da escola e do governo federal, e os dados do CadÚnico identificam estudantes elegíveis para o recebimento do benefício.
O CPF regular é obrigatório. Ele é exigido tanto para a participação no programa quanto para a abertura da conta usada no pagamento dos incentivos.
Como o estudante é identificado no programa
As redes estaduais, municipais, distrital e federal fornecem ao MEC dados como matrícula, frequência, situação escolar, documentação e conclusão da etapa de ensino. Com essas informações, o ministério verifica o atendimento das regras, processa os dados e gera as folhas de pagamento, posteriormente enviadas à Caixa.
Se houver divergências de dados, o estudante deve procurar inicialmente a escola ou a rede de ensino para conferir a situação. Quando o problema estiver nas informações do CadÚnico, a atualização deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social. Já eventuais pendências no CPF exigem regularização cadastral.
As escolas e redes atualizam informações mensalmente. Por isso, alterações solicitadas pelos estudantes ou responsáveis entram no fluxo de processamento dentro desse ciclo de atualização, com reflexo nas janelas seguintes de pagamento.
Valores do Pé-de-Meia em 2026
O Incentivo-Matrícula é de R$ 200 por ano, pago em parcela única aos estudantes que cumprem os requisitos do programa.
No ensino médio regular, o Incentivo-Frequência totaliza R$ 1.800 por ano, normalmente dividido em nove parcelas de R$ 200. O recebimento depende do cumprimento da frequência mínima exigida.
Na EJA, o estudante pode receber R$ 200 pela matrícula e parcelas de R$ 225 relacionadas à frequência, conforme as regras da modalidade.
O Incentivo-Conclusão corresponde a R$ 1.000 ao final de cada ano do ensino médio concluído com aprovação. Esse valor fica reservado e só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio. Considerando três anos, o estudante pode acumular até R$ 3.000 nessa modalidade.
Há ainda o Incentivo-Enem, de R$ 200, vinculado à participação no Exame Nacional do Ensino Médio conforme as condições do programa. Somados matrícula, frequência, conclusão e adicional do Enem, os valores podem chegar a cerca de R$ 9.200 por aluno. Para quem pode receber o pé-de-meia em 2026, os valores do programa e as regras de frequência, o limite de presença continua em 80%.
Calendário Pé-de-Meia 2026: janelas gerais de pagamento
Depois das janelas já realizadas entre março e julho, o calendário pé-de-meia 2026 segue com novas etapas entre agosto de 2026 e fevereiro de 2027, além do período reservado aos incentivos de conclusão e Enem.
- 5ª parcela: 24 a 31 de agosto de 2026
- 6ª parcela: 21 a 28 de setembro de 2026
- 7ª parcela: 19 a 26 de outubro de 2026
- 8ª parcela: 23 a 30 de novembro de 2026
- 9ª parcela: 21 a 28 de dezembro de 2026
- 10ª parcela: 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027
- Incentivo-Conclusão e Incentivo-Enem: 22 de fevereiro a 1º de março de 2027
Em agosto, os pagamentos serão feitos entre 24 e 31 de agosto, conforme o mês de nascimento dos beneficiários. Essa janela está relacionada a estudantes que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas dos meses de maio e junho de 2026.
O cronograma geral também admite, nessas janelas, pagamento de parcelas de matrícula de 2026 e de frequência de março e abril para estudantes que tiverem informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.
Calendário do ensino médio regular por mês de nascimento
No ensino médio regular, os pagamentos de 2026 e da última janela regular em 2027 seguem o mês de nascimento do estudante.
- Janeiro e fevereiro: 23/3/2026, 27/4/2026, 25/5/2026, 29/6/2026, 24/8/2026, 21/9/2026, 19/10/2026, 23/11/2026, 21/12/2026 e 25/1/2027
- Março e abril: 24/3/2026, 28/4/2026, 26/5/2026, 30/6/2026, 25/8/2026, 22/9/2026, 20/10/2026, 24/11/2026, 22/12/2026 e 26/1/2027
- Maio e junho: 25/3/2026, 29/4/2026, 27/5/2026, 1º/7/2026, 26/8/2026, 23/9/2026, 21/10/2026, 25/11/2026, 23/12/2026 e 27/1/2027
- Julho e agosto: 26/3/2026, 30/4/2026, 28/5/2026, 2/7/2026, 27/8/2026, 24/9/2026, 22/10/2026, 26/11/2026, 24/12/2026 e 28/1/2027
- Setembro e outubro: 27/3/2026, 30/4/2026, 29/5/2026, 3/7/2026, 28/8/2026, 25/9/2026, 23/10/2026, 27/11/2026, 24/12/2026 e 29/1/2027
- Novembro e dezembro: 30/3/2026, 4/5/2026, 1º/6/2026, 6/7/2026, 31/8/2026, 28/9/2026, 26/10/2026, 30/11/2026, 28/12/2026 e 1º/2/2027
No ensino médio regular, o Incentivo-Frequência corresponde a nove parcelas, enquanto a primeira janela do ano também pode contemplar o Incentivo-Matrícula.
Calendário da EJA em 2026
Na EJA, o calendário é dividido entre pagamentos do primeiro e do segundo semestre, também de acordo com o mês de nascimento.
- Janeiro e fevereiro: 27/4, 25/5, 29/6, 24/8, 21/9, 19/10, 23/11 e 21/12 de 2026
- Março e abril: 28/4, 26/5, 30/6, 25/8, 22/9, 20/10, 24/11 e 22/12 de 2026
- Maio e junho: 29/4, 27/5, 1º/7, 26/8, 23/9, 21/10, 25/11 e 23/12 de 2026
- Julho e agosto: 30/4, 28/5, 2/7, 27/8, 24/9, 22/10, 26/11 e 24/12 de 2026
- Setembro e outubro: 30/4, 29/5, 3/7, 28/8, 25/9, 23/10, 27/11 e 24/12 de 2026
- Novembro e dezembro: 4/5, 1º/6, 6/7, 31/8, 28/9, 26/10, 30/11 e 28/12 de 2026
Para estudantes da EJA que concluírem o primeiro semestre de 2026, o Incentivo-Conclusão tem pagamento previsto de 24 a 31 de agosto de 2026. Para os que concluírem o segundo semestre, o período previsto é de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027.
Frequência pode bloquear parcelas
A frequência escolar é um dos principais requisitos do programa. Caso o estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficam retidos. Quando voltar a apresentar frequência igual ou superior ao mínimo exigido, poderá receber os recursos bloqueados.
A página de consulta do programa informa tanto a frequência mensal quanto a frequência acumulada ao longo do período letivo. Se o estudante identificar erro no envio da presença, a orientação é procurar a escola para correção.
Conta CAIXA Tem e autorização para menores
Estudantes menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal para movimentar a conta. Quando a responsável é a mãe, a liberação pode ser feita pelo aplicativo, com informação do CPF do estudante, confirmação dos dados, aceite do termo e uso da senha.
No caso do pai, além da confirmação das informações, pode ser solicitada foto do RG do estudante, frente e verso, e a autorização ocorre em até 48 horas. Se o estudante não tiver RG, o desbloqueio deve ser feito em agência da Caixa.
Quando o responsável legal não é pai nem mãe, o consentimento deve ser realizado presencialmente em agência, com apresentação de documento legal que comprove a representação, como tutela, curatela, decisão judicial ou Guia de Acolhimento Institucional.
Consulta, investimento e canais de atendimento
Para estudantes do ensino médio regular, o pagamento de R$ 1.000 pela aprovação entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027 corresponde ao Incentivo-Conclusão. O Fale Conosco do MEC atende pelo telefone 0800 616161.
