O Senado aprovou no dia 5 de agosto de 2020, o Projeto de Lei 735/2020, que estabelece medidas de socorro financeiro aos agricultores familiares.
O projeto de Lei passou primeiro pela Câmara e foi aprovado pelo Senado sem alterações. Agora irá para sanção do presidente da República, que pode sancionar o projeto ou vetá-lo, todo ou em parte.
Entenda o Projeto de Socorro aos Agricultores Familiares
O projeto indica, entre seus principais dispositivos, a previsão do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 a título de auxílio aos agricultores familiares. Além disso, o projeto também prevê um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, um pagamento de R$ 2,5 mil, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.
O auxílio de R$ 600 só será pago àqueles que não tenham sido beneficiados pelo auxílio emergencial do governo. O agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e deve ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Auxílio Garantia-Safra
Outro ponto do projeto concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública; condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra, em razão de seca ou excesso de chuvas.
Linhas de Crédito Pronaf
O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Poderão se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
