Com a recente aprovação do Orçamento Público 2023 por parte do Congresso Nacional, o que veio acontecer na quinta-feira do dia 22 de dezembro de 2022, o salário mínimo vai passar a ser de R$ 1.320,00 reais por mês. O novo valor do salário mínimo começa a valer a partir do mês de janeiro do ano que vem (2023).
Nesse sentido, o reajuste de 8,91% em relação ao atual valor de R$ 1.212,00 reais por mês apresenta um aumento real – ou seja, que está acima da inflação – de 2,7%, e deve provocar impactos também nos ganhos dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Anteriormente, a previsão era de um aumento para R$ 1.302,00 reais por mês, indo de acordo com a medida provisória que foi editada pela Presidência da República no último dia 12 de dezembro. Porém, o valor maior acabou sendo viabilizado logo depois da promulgação da nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, o que elevou o teto de gastos do ano que vem em R$ 145 bilhões de reais, o que permitiu um investimento de R$ 23 bilhões de reais, fora da regra fiscal, quando houver um excesso de arrecadação pública.
Com isso, o teto do INSS – que é correspondente ao valor máximo que o trabalhador pode receber de aposentadoria do INSS – vai saltar dos atuais R$ 7.087,22 reais por mês para R$ 7.718,69 reais por mês. No entanto, para aqueles beneficiários que recebem uma remuneração mensal de 1 (um) salário mínimo e meio (R$ 1.818 reais por mês), o novo salário do INSS passa a ser de R$ 1.980 reais por mês.
Salário Mínimo maior, despesas maiores
A correção que foi então anunciada para o novo salário mínimo do próximo ano considera uma variação estimada de 5,81% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real de 2,7%. O valor é aplicável para todos os trabalhadores, tanto do setor público quanto do setor privado, assim como também para as aposentadorias, pensões e auxílios do INSS.
Ao fazer a concessão de um reajuste do salário mínimo que está acima da variação do índice de preços, o governo federal vai gastar mais do que o previsto anteriormente. Isso acontece por que os benefícios previdenciários e/ou assistenciais não podem ser menores do que o piso da remuneração que é recebida no território nacional.
Os cálculos revelam que cada real do salário mínimo implica em uma despesa extra superior a R$ 350 milhões nos cofres públicos. De acordo com as estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 (cinquenta) milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.