Uma recente exigência feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode influenciar muito na vida dos segurados do INSS que recebem o benefício de auxílio doença. O Supremo espera que o salário recebido pelo cidadão a título de benefício comece a ser considerado como parte do tempo de cumprimento do período de carência para a aposentadoria.
No entanto, essa exigência do STF só é válida nos casos em que o contribuinte precisou se afastar das atividades de trabalho durante períodos intercalados em decorrência de doença e que mesmo assim, tenha efetuado as devidas contribuições previdenciárias.
Essa medida visa beneficiar especialmente os cidadãos que se afastaram em virtude de doença e que receberam auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social, no entanto, que precisaram recorrer a justiça para conseguirem pleitear o direito de incluir o tempo de afastamento como período de contribuição para a aposentadoria, que exige no mínimo 15 anos.
Esse grupo de trabalhadores poderá receber o benefício da aposentadoria por idade de acordo com as regras estabelecidas pela autarquia, independentemente se foi requerida antes ou após a reforma da previdência, que ocorreu em 2019.
Regra máxima
Para que o cidadão consiga agregar o período de afastamento como tempo mínimo para a carência da aposentadoria, ele deverá ter entrado em regime de benefício em tempos intercalados de trabalho sob regime CLT (Consolidação das leis trabalhistas, ou “de carteira assinada”), ou ainda, ter, durante o tempo de afastamento, contribuído como trabalhador autônomo e recolhido as alíquotas como contribuinte facultativo.
Ou seja, esse tempo de afastamento só será considerado como período de carência para a aposentadoria por idade se o trabalhador tiver contribuído durante o tempo em que ficou impossibilitado de exercer as atividades laborativas, independentemente de qual categoria decidiu seguir contribuindo.
Como conseguir somar o período de afastamento ao tempo de carência para a aposentadoria
Trata-se de uma medida estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, isto é, se trata de uma exigência prevista na constituição e objetiva, em parte, possibilitar que o trabalhador que está na lide para conseguir se aposentar dentro dessas regras possam acelerar o processo e conseguir o benefício o quanto antes.
Carência para a aposentadoria
O período de carência para a aposentadoria se refere a um tempo mínimo em que o cidadão trabalhador efetuou o recolhimento para a previdência social a fim de conseguir receber a aposentadoria por idade, após determinado tempo de contribuição. O que poucas pessoas sabem é que, mesmo com as alterações feitas após a reforma da previdência, essa regra ainda é válida.
Isto é, para que o trabalhador consiga se aposentar, ele precisará ter contribuído no mínimo pelo período de 180 meses, ou, 15 anos. No entanto, não é apenas o período de contribuição que permite ao trabalhador que desfrute da aposentadoria, mas, a idade também deve ser considerada, já que, com a reforma previdenciária, essa regra passou a ter validade também, impossibilitando o trabalhador de se aposentador por período de contribuição, condicionando a aposentadoria à idade.
Por exemplo, mesmo que o trabalhador tenha recolhido para o INSS pelo período de 15 anos, ainda que, neste exemplo, ele tenha começado a trabalhar aos 20 anos e, aos 35 efetuado todos os recolhimentos para a Previdência Social, ele não poderia se aposentar, em virtude de não ter atendido ao critério de idade mínima para a aposentadoria, que é de:
- 65 anos no caso de trabalhadores homens;
- 61 anos no caso de trabalhadoras mulheres.
As regras da previdência costumam sofrer ajustes com frequência, por isso, o planejamento da aposentadoria tem se tornado cada vez mais importante e sumamente necessário para evitar dores de cabeça na hora de requerer o benefício, já que, um mínimo detalhe esquecido ou uma informação preenchida de maneira incorreta por gerar prejuízos para o trabalhador e fazer com que ele perca dinheiro na hora de receber seu salário.
Ainda, dentro das regras que revolvem o ambiente da aposentadoria, é necessário também se atentar para as chamadas regras de transição, que asseguram ao trabalhador uma aposentadoria mais justa, de modo que pode facilitar a vida de quem está planejando se aposentar e, em decorrência das alterações previdenciárias, foi prejudicado.
O cidadão que deseja verificar quanto tempo falta para a aposentadoria, o INSS dispõe de um simulador online, disponível através do site “Meu INSS”.