Em um movimento significativo para os trabalhadores da indústria pesqueira, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) revelou, nesta última quinta-feira, as atualizações das diretrizes destinadas a Pescadores Profissionais.
A atualização, disponibilizada no Diário Oficial da União, destaca a importância do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) para quem busca a legalização nesse setor.
Principais Mudanças na Regulamentação para Pescadores Profissionais
Para aqueles que aspiram a se registrar como Pescador Profissional, é mandatório:
- Ter 18 anos ou mais.
- Estar apto civilmente, seja brasileiro por nascimento ou naturalização.
- Estrangeiros necessitam de autorização válida para trabalhar profissionalmente no Brasil.
Os interessados devem realizar sua inscrição através do Sistema Pesq Brasil – RGP Pescador Profissional, localizado no portal oficial do MPA.
Documentos Necessários para o Registro de Pescador Profissional
A fim de concluir o processo de inscrição e receber a Licença de Pescador Profissional, o candidato deve fornecer:
- Uma foto 3×4 recente e clara.
- Cópia de um documento oficial com foto.
- Comprovante atual de endereço ou declaração de moradia.
- Comprovante de inscrição em programas sociais como PIS, PASEP, NIT ou NIS.
- Uma declaração de associação, se ligado a alguma entidade da área pesqueira.
Com a era digital em plena ação, a Licença é agora emitida eletronicamente pelo Sistema Pesq Brasil – RGP Pescador Profissional e é válida em todo o Brasil.
Manutenção e Atualização da Licença
É vital para os profissionais da pesca estar cientes de que a atualização dos dados é um processo contínuo. O recadastramento é exigido a cada 5 anos após a emissão da licença. No entanto, se houver alguma mudança nos detalhes cadastrais, a atualização pode ser feita a qualquer instante. Além disso, os pescadores são obrigados a preencher o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) como parte da manutenção da licença.
Como se Inscrever?
O processo de inscrição requer um formulário específico que coleta informações pessoais do pescador, detalhando também o tipo de registro desejado.
Todos os detalhes, incluindo a lista completa de documentos, estão disponíveis neste site.
