De acordo com as regras, o Abono Salarial PIS/Pasep é destinado às pessoas, que trabalharam com carteira assinada por, pelo menos, 30 (trinta) dias no ano-base da apuração do benefício.
PIS
Foi criado por meio da Lei Complementar n° 7/1970, e é resultante da unificação dos fundos constituídos por meio de recursos do Programa de Integração Social. O pagamento do PIS é realizado pela Caixa.
PASEP
Foi instituído pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, sendo o Programa com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é realizado pelo Banco do Brasil.
Quem receberá o PIS/PASEP 2023?
De acordo com as regras atuais, o pagamento do PIS/PASEP 2023 deverá ser liberado para os trabalhadores que seguirem requisitos abaixo relacionados:
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias com carteira assinada no ano base;
- Ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês no ano base;
- Estar registrado no PIS há no mínimo cinco anos;
- Ter sido incluso na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) da empresa.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2023
O calendário de pagamento do PIS/PASEP 2023 foi liberado, mas aguarda aprovação pelo Codefat, e seguirá o mês de nascimento para liberar o PIS, e o final da inscrição no PASEP para pagar os funcionários públicos.
PIS
Nascidos em: Recebem a partir de:
- Janeiro 15/02/2023
- Fevereiro 15/02/2023
- Março 15/03/2023
- Abril 15/03/2023
- Maio 17/04/2023
- Junho 17/04/2023
- Julho 15/05/2023
- Agosto 15/05/2023
- Setembro 15/06/2023
- Outubro 15/06/2023
- Novembro 17/07/2023
- Dezembro 17/07/2023
PASEP
Nascidos em: Recebem a partir de:
- 0 15/02/2023
- 1 15/03/2023
- 2 17/04/2023
- 3 17/04/2023
- 4 15/05/2023
- 5 15/05/2023
- 6 15/06/2023
- 7 15/06/2023
- 8 17/07/2023
- 9 17/07/2023
