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MEI e Simples Nacional 2022: Veja o calendário de obrigações

15 de dezembro de 2021
em Noticias

Veja abaixo o Calendário do MEI e Simples Nacional 2022, para os microempreendedores e para as empresas, que aderiram ao Simples Nacional para o ano de 2022.

Até 31 de janeiro de 2022

Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional terão até 31 de janeiro para regularizar as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

  • MEI: Valor da contribuição para 2022

Esse também será o último dia para os empreendedores que estão em outros regimes de tributação e quiserem aderir ao Simples Nacional, pela primeira vez, solicitarem a adesão. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano.

  • MEI: como solicitar cartão de crédito do BNDES
  • Meu INSS: Como solicitar um serviço pelo aplicativo

Até 31 de março de 2022

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), em regra, deverá ser entregue até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional. Em 2021, por causa da pandemia, esse prazo foi prorrogado para 31 de maio de 2021.

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Até 31 de maio de 2022

O MEI deverá apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior.

  • INSS: 14º salário poderá ser liberado em março de 2022, no valor de dois salários
  • INSS: Calendário de pagamento de dezembro

Boleto mensal

O prazo para vencimento do boleto mensal, tanto para os empreendedores vinculados ao Simples Nacional quanto para os Microempreendedores Individuais (MEI), será todo dia 20 de cada mês. Se a data coincidir com feriados ou finais de semana, o vencimento ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.

Início de atividade

De acordo com as regras, para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigível). Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet.

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