O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21 de junho, a Portaria nº 1.051/2023, que trata da revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros. As referidas modificações têm por objetivo atender às demandas dos interessados em revalidar diplomas e das instituições públicas de educação superior aptas à realização dos processos de revalidação.
A Portaria foi publicada baseada na Resolução nº 01/2022, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior (CNE/CES). Ela trouxe mudanças ao trâmite dos processos de revalidação dos diplomas estrangeiros de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
De acordo com o MEC, entre as mudanças estão a inclusão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) no rol de habilitados para conduzir os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas estrangeiros, tendo sido atribuídas aos IFs as prerrogativas de universidades públicas para esse fim, além da obrigatoriedade da utilização de plataforma de tecnologia para realização dos processos e a modificação de prazos como para tramitação simplificada.
De acordo com a nova Portaria, todas as instituições revalidadoras deverão adotar a Plataforma Carolina Bori para realização dos processos de revalidação e divulgar em até 60 dias, contados da publicação da Portaria, as normas internas para realização dos referidos processos.
As instituições devem disponibilizar, ainda, informações referentes à capacidade de atendimento e valores das taxas cobradas para realização dos processos de revalidação de diplomas.
Outras novidades são a inclusão das universidades públicas classificadas como “Especiais” para fins de revalidação de diplomas e ampliação das condições para avaliação de solicitações realizadas por pessoas refugiadas, migrantes indocumentadas e de acolhida humanitária.
A Portaria determina, ainda, que apenas os cursos que apresentem Conceito Preliminar de Curso (CPC) igual ou superior a três poderão realizar a revalidação de diplomas estrangeiros.
A revalidação de diplomas está prevista no artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Conforme o o artigo, os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente. O CNE regulamenta a temática por meio da Resolução CNE/CES nº 01/2022.
Fonte https://www.gov.br/
