Por causa da crise econômica que o Brasil enfrenta, em virtude da pandemia de Covid-19, diversos auxílios financeiros foram implementados pelo Governo Federal. Por isso, a Portaria Dirben/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021, criou o auxílio-inclusão no valor de R$ 606, que busca promover a autonomia de pessoas com deficiência, por meio da inserção delas no mercado de trabalho.
O auxílio-inclusão é direcionado a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dessa maneira, tal subsídio é um estímulo para as pessoas com deficiência se inserirem e conquistarem seu espaço no mercado de trabalho.
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Como receber?
De acordo com as regras, para receber esse auxílio, é necessário que o cidadão, além de já ser beneficiário do BPC, consiga um emprego em regime CLT, ou seja, com carteira assinada. Em suma, o valor destinado a esses beneficiários é de meio salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.202. Logo, o valor desse benefício é de 606 reais.
O órgão responsável pelo pagamento desse e de muitos outros benefícios ofertados pelo Governo Federal é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além das condições mencionadas, os cidadãos que desejam receber tais benefícios precisam cumprir os seguintes requisitos:
- Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter laudo médico que comprove a sua deficiência;
- Não possuir o nome em órgãos de proteção ao crédito (a exemplo, SPC e Serasa);
- Ter recebido o BPC nos últimos cinco anos ou ter tido suspensão do benefício no decorrer do mesmo período;
- Renda familiar mensal de até dois salários mínimos por integrante;
- Estar cadastrado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ligado à Previdência Municipal/Estadual e ter uma atividade remunerada.
Se o cidadão precisar solicitar esse auxílio, você precisa seguir os seguintes passos:
- Baixe o aplicativo “Meu INSS”;
- Faça login na plataforma;
- Clique na opção “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço ou do benefício ao qual deseja ter acesso;
- Na lista, você deve selecionar a opção “Serviço” ou “Benefício”;
- Leia o texto e informe seus dados;
- Clique em “Avançar”.
Importante ressaltar que o pedido será analisado pelo INSS e talvez possa demorar para que você receba o pagamento do auxílio-inclusão, no valor de R$ 606. Contudo, caso cumpra todos os requisitos necessários, fique tranquilo que você receberá.
O prazo máximo de resposta para a sua requisição é de até 30 dias úteis. Para acompanhar o resultado basta apenas entrar no aplicativo do INSS e se direcione à aba “Consultar pedidos”.
