O INSS regulamentou a concessão de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), por meio da análise de documentos; ou seja, sem perícia médica presencial. Tal ação do instituto tem por objetivo diminuir a fila de espera da perícia.
Quem pode solicitar o auxílio doença sem perícia presencial?
De acordo com as regras, o auxílio doença, que agora é chamado de auxilio por incapacidade temporária, como o próprio nome diz esse é um benefício concedido, pelo INSS, ao segurado acometido por uma doença ou acidente, que o impeça temporariamente de desempenhar as suas funções laborais.
Veja abaixo os requisitos para solicitá-lo:
- Estar incapacitado temporariamente para o trabalho e comprovar essa situação com documentação médica (laudos, consultas, exames);
- Ter qualidade de segurado;
- Cumprir carência de 12 meses.
De acordo com o governo, a medida atende tanto aqueles com pedidos novos (que ainda vão solicitar o benefício por incapacidade) quanto aqueles que já estão com perícias agendadas para datas futuras.
A concessão do benefício por meio de análise dos atestados, somente será possível nas localidades, em que o tempo entre o agendamento e a realização da perícia médica esteja superior a 30 dias.
Como solicitar a perícia médica online?
O segurado que busca passar pela perícia remota deverá seguir os passos abaixo relacionados:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS;
- Clicar em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”;
- Cumpridos os requisitos mínimos para análise dos documentos, o segurado deve clicar em “Sim” e “Continuar”;
- O passo seguinte é informar se o pedido se trata de um acidente de trabalho. Caso o benefício seja de natureza acidentária, o exame pericial deverá ser feito de forma presencial
- Em seguida, é preciso fornecer informações de identificação e formas de contato;
- Após o segurado deve responder a uma série de perguntas sobre os documentos a serem anexados;
- Nas situações em que for permitida a realização da análise documental pela perícia médica, será aberta uma tela de escolha do local para receber o pagamento e finalização do pedido.
Documentos necessários para perícia online
De acordo com o INSS, o atestado ou laudo médico precisa estar legível, sem rasuras e deve apresentar as seguintes informações:
- Nome completo do requerente;
- Data da emissão do documento (que não pode ser maior do que 30 dias da data de entrada do requerimento Informações sobre a doença ou CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura e carimbo do profissional médico com o registro do conselho de classe;
- Data de início e prazo estimado do afastamento.
- Se os documentos apresentados não atenderem aos requisitos estabelecidos, ou se ultrapassado o prazo máximo indicado pelo médico para a duração do benefício, o requerente poderá optar pelo agendamento da perícia médica.
De acordo com a legislação, a apresentação de atestado falso ou com informação falsa, configura crime de falsidade documental, sujeito às sanções penais, além do ressarcimento dos valores indevidamente recebidos, se o benefício foi concedido com base em documento falso.
