De acordo com a legislação, o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) é um benefício concedido pela previdência social, ao segurado, que se encontra incapacitado para exercer o trabalho. Nessa condição, o trabalhador poderá solicitar o afastamento pelo INSS e receber um auxílio, cujo valor varia de pessoa para pessoa.
Como o próprio nome indica, a incapacidade do segurado, que pode ser de ordem física ou psicológica, deve ser temporária para que ele consiga receber o auxílio.
Dessa forma, é essencial que sua condição de saúde seja reversível do ponto de vista clínico, quadro que será confirmado por meio de avaliação realizada pela perícia médica. Após ser confirmada a sua recuperação, o colaborador poderá retomar seu trabalho.
Diferença entre o benefício por incapacidade temporária e a aposentadoria por invalidez
Conforme as regras, diferentemente do auxílio por incapacidade, a aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados da previdência, que apresentam um estado de incapacidade permanente. Por apresentar tal condição irreversível, o colaborador não consegue fazer as atividades laborais necessárias para que ele garanta seu próprio sustento.
Outra diferença importante é que, pela incapacidade temporária, o segurado terá seu vínculo empregatício com a empresa mantido, uma vez, que, após sua recuperação, ele retornará ao seu posto de trabalho.
Em contrapartida, no caso da aposentadoria por invalidez, tal vínculo é rompido e o beneficiário terá o status de segurado do INSS.
O que é o auxílio por incapacidade temporária?
De acordo com as regras, a Constituição estabelece o caráter previdenciário desse benefício. Por apresentar uma condição incapacitante, o trabalhador não consegue exercer sua força de trabalho e garantir a subsistência de sua família.
Nesse contexto, a previdência possui o papel de amparo social, e permite que o segurado mantenha seu posto de trabalho, se recupere e retome o trabalho para exercer suas atividades.
Em virtude desse entendimento, foi aprovada a criação do auxílio-doença, por meio da Lei n° 8,213/1991. No entanto, somente em 1999, o termo auxílio por incapacidade temporário foi mencionado pela primeira vez.
Requisitos para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária
De acordo com as regras, a previdência social exige o cumprimento de alguns requisitos indispensáveis para a análise de qualquer solicitação do benefício por incapacidade temporária. Veja abaixo:
- Ser vinculado a previdência social;
- A legislação determina que somente o cidadão assegurado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) poderá solicitar o benefício.
Importante lembrar que não adianta criar esse vínculo após descobrir a condição de incapacidade. Isso porque o INSS considera, como doença preexistente, qualquer enfermidade, que tenha sido desenvolvida antes da criação do vínculo com a previdência.
- Ser incapacitado (a) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos;
- O segurado precisa agendar a realização de um exame pericial, que deve ser realizado por um perito médico federal numa agência do INSS.
- A partir desse exame, o perito confirma ou não a incapacidade do segurado e emitirá um laudo informando qual é a condição incapacitante do trabalhador.
- Além disso, o perito fixa a data de início da incapacidade (DII), utilizada como referência de análise dos benefícios previdenciários.
- O segurado também pode apresentar um laudo médico assistente, emitido por um profissional particular de sua confiança ou ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS), durante a solicitação do auxílio.
Apesar de não substituir a perícia médica do INSS, esse tipo de laudo auxilia o médico do INSS a construir o diagnóstico final do segurado.
- Ter pelo menos 12 contribuições previdenciárias mensais;
- A lei determina que o auxílio seja concedido somente após o segurado cumprir um período de carência de doze meses. Ou seja, o cidadão tem direito ao benefício somente após, pelo menos, 12 meses de contribuição ao INSS.
- Além disso, a conclusão desse número mínimo de contribuições deve ocorrer antes da data de início da condição de incapacidade. Isso porque as contribuições realizadas após essa data não serão consideradas na avaliação do INSS.
Importante lembrar que, apesar da existência dessa regra de 12 meses, a legislação também pode isentar o segurado do cumprimento da carência em algumas situações excepcionais.
Veja abaixo as doenças que eliminam a carência de 12 meses
O cidadão que, após se tornar segurado, sofrer um acidente de qualquer natureza ou desenvolver alguma doença em função de sua atividade profissional, não precisa cumprir o período de carência.
Além disso, o segurado que desenvolver alguma doença grave especificada na lista elaborada pelo Ministérios da Saúde e pela Previdência Social, também estará isento do cumprimento da carência.
No entanto, apesar do texto da lei, essa lista ainda não foi elaborada pelos Ministérios. Por isso, a Previdência Social considera como doenças graves aquelas especificadas, por meio da Portaria.
Conforme tal portaria, as doenças indicadas abaixo excluem a exigência de carência para a concessão do auxílio por incapacidade temporária. Veja abaixo:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação.
Como pedir o benefício por incapacidade temporária pela internet?
Para fazer tal solicitação, basta seguir os passos abaixo relacionados:
- Acessar o site do Meu INSS, ou baixe o aplicativo no seu celular para Android ou iOS;
- Fazer o login informando seu CPF e senha, ou crie uma nova senha;
- Selecionar a opção “Benefícios”, na aba Serviços;
- Escolher a opção Auxílio-doença;
- Agendar a perícia;
- Se houver, anexar os documentos;
- Seguir e gerar o comprovante de agendamento.
