O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou esta semana as orientações para entrega de documentos. A chamada Exigência Expressa será implantada em todo o país para que os segurados entreguem a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento.
Esse meio alternativo consiste na disponibilização de urnas na entrada das agências para que o interessado deposite cópia simples das comprovações solicitadas pelo INSS, na unidade mais próxima de sua residência.
A medida foi regulamentada pela Portaria 213, de 13 de agosto de 2020, e foi adotada para facilitar a entrega de documentos, por parte dos beneficiários que por algum motivo não conseguiram efetuar o procedimento por meio remoto.
Desde março o atendimento do INSS passou a ser por meio do Meu INSS (portal e aplicativo) e pela Central 135, devido ao decreto de situação de emergência provocada pela pandemia do coronavírus. E, no decorrer do tempo, verificou-se que era preciso oferecer mais uma opção às pessoas cujos processos não avançam porque elas precisam cumprir a exigência para que a análise seja concluída.
Iniciada como uma experiência-piloto em São Paulo no começo de julho, a Exigência Expressa já vinha sendo expandida para outros estados. Assim, é possível encontrar urnas hoje em 1.089 agências de atendimento, sendo 239 em São Paulo, 223 no Sudeste, 160 no Sul e 467 no Nordeste. Nestas duas regiões, o serviço se encontra à disposição em todas as capitais: Aracajú (SE), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).
Apelidado de “Drive Thru” do INSS, o novo sistema se espalhou pelo interior e chegou também a outros importantes centros urbanos das duas regiões, como Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Cascavel (PR), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Joinville (SC), Londrina (PR), Maringá (PR), Mossoró (RN), Pelotas (RS), Petrolina (PE), Ponta Grossa (PR) e Vitória da Conquista (BA).
Como entregar os documentos no INSS
Para assegurar a entrega dos documentos é preciso fazer uma solicitação prévia por meio do telefone 135 ou Meu INSS, para que o segurado expresse seu interesse em utilizar esse meio alternativo de entrega de documentos. Para tanto, é necessário ter em mãos o número do protocolo do benefício em análise e nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.
Ao formalizar o interesse na Exigência Expressa, o usuário será orientado a proceder da seguinte forma na entrega: preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações” e inseri-lo em um envelope lacrado juntamente com a cópia do seu RG e as cópias simples dos documentos apontados na exigência. O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo; CPF; endereço completo; telefone (mesmo que para recado); e-mail, se tiver; e número do protocolo do agendamento da Exigência Expressa.
As urnas ficam disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou das 8h às 14h, dependendo da localidade. Sua utilização não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.
Para proteger a saúde das pessoas, o cumprimento de exigência pela caixa coletora ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das agências. O segurado também não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos.
Cabe destacar que não são aceitos os originais e que as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando a exigência ao segurado é que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.
Por que as exigências são emitidas?
Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos em sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. É fundamental, para a conclusão da análise, que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.
As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para a conclusão do processo. Para saber quais documentos devem ser apresentados, o interessado deve discar 135, acessar o Meu INSS ou ligar para um dos telefones de plantão das agências.
