Os atendimentos da experiência piloto de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut) serão realizados no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021.
O protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficarão autorizados para fazer os procedimentos usando telemedicina; durante o período de enfrentamento à Covid-19, dando cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoveram reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do tribunal.
De acordo com o consenso entre os órgãos sobre a necessidade de se promover ajustes no protocolo formalizado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e INSS no dia 7 de outubro, especialmente no que diz respeito à atuação do médico do trabalho, cuja versão atualizada do protocolo já foi apresentada ao TCU.
As entidades também trabalharam no roteiro de procedimentos a ser observado na operacionalização da Pmut; bem como o modelo de relatório médico para encaminhamento do trabalhador que será a ela submetido, a ser elaborado pelo médico do trabalho.
Termo de adesão
O INSS liberou às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut), desde o dia 9 de novembro de 2020.
Texto disponível em <https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2020/11/atendimentos-de-pericia-medica-com-uso-da-telemedicina-comecam-em-16-de-novembro> Acesso em 10 de novembro de 2020.
