O Ministério da Economia suspendeu, até 31 de março de 2021, por meio de instrução normativa, a exigência do recadastramento de aposentados e pensionistas da administração federal e de anistiados políticos civis. Tal prorrogação é uma medida de proteção para o enfrentamento da pandemia de covid-19, pois a falta da prova de vida não afetará o recebimento dos proventos ou pensões pelos beneficiários.
O documento que trata da prorrogação foi publicado hoje, dia 27 de janeiro, no Diário Oficial da União e não se aplica ao recadastramento daqueles que já estão com o pagamento suspenso na presente data.
Suspensão de pagamentos
De acordo com a Instrução, os beneficiários que, porventura, tiverem o pagamento suspenso a partir de hoje, poderão solicitar o restabelecimento excepcional por meio da página do Sigepe (o sistema de gestão de pessoal do governo federal), pelo módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento “Restabelecimento de Pagamento – COVID19”. O beneficiário será comunicado por e-mail do deferimento de seu requerimento.
Após o encerramento do período de suspensão, a comprovação de vida deverá ser realizada para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. O Ministério da Economia estabelecerá um cronograma, que será divulgado posteriormente.
Até 31 de março também ficará suspensa a realização de visitas técnicas para fins de prova de vida.
