O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira, 15 de maio, do “Diário Oficial da União”. Com a sanção, o auxílio emergencial poderá ser pago a menores de 18 anos que forem mães.
O presidente vetou a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único. O Congresso Nacional especificava profissões que estariam aptas a receber os R$ 600 do governo, como motorista de aplicativos, vendedores porta a porta, ambulantes de praia.
Na justificava para barrar as alterações, o governo disse que a proposta de lei feria o principio da isonomia por privilegiar algumas profissões em razão de outras. O Executivo informou também que o Congresso não especificou qual seria a origem da verba nem o impacto do aumento de despesa nas contas públicas.
O governo também vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família de receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família têm a prerrogativa para os R$ 1.200 do auxílio emergencial.
A ministra Damares justificou o veto ao afirmar que a ampliação colocaria em risco o pagamento adicional às mães solteiras, já que o Congresso não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta para receber o benefício ao invés das mães que efetivamente cuidam das crianças.
A lei entra em vigor com a sanção, e os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro. Assinam a sanção com vetos Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Cidadania, Onyx Lorenzoni; e da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves.
Fies
Além da alteração no auxílio emergencial, a lei sancionada pelo presidente permite a suspensão das parcelas Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para os contratos que estavam em dia antes do início da vigência do estado de calamidade pública por conta da pandemia, em março.
Auxílio Emergencial
O auxílio emergencial foi criado no início de abril para ajudar trabalhadores informais diante da crise na economia, provocada pela pandemia do novo coronavírus. Em linhas gerais, pessoas que cumprem uma série de requisitos têm direito a três parcelas de R$ 600.
A proposta que amplia os beneficiários foi aprovada pelo Senado no dia 22 de abril. Entre os principais pontos do texto encaminhado à sanção, está o trecho que dá a pais chefes de família solteiros o direito a duas cotas do auxílio (R$ 1.200); e a inclusão de mães adolescentes (com menos de 18 anos) no rol de possíveis beneficiárias.
De acordo com o Ministério da Economia, somente a inclusão de pais solteiros pode beneficiar 900 mil pessoas, com custo estimado em R$ 1,6 bilhão.
