O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), antecipou o repasse de R$ 364,4 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O referido valor é referente à quarta parcela de 2020, que totaliza R$ 1,4 bilhão destinado a estados e municípios neste ano; pois mesmo com a pandemia; e a paralisação de atividades presenciais nas escolas, os repasses têm sido assegurados.
O governo federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a entrega dos alimentos às famílias dos estudantes. De acordo com o MEC, já foram registradas entregas de kits da alimentação escolar, em todas as regiões brasileiras.
Entrega dos Kits e orientação do FNDE
A orientação do FNDE é que a distribuição seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local; de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE, como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
Executado pelo FNDE, o PNAE tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
O programa atende diariamente cerca de 40 milhões de estudantes; e o FNDE realiza repasses mensais, a estados e municípios, durante o ano letivo, ou seja, de fevereiro a novembro.
Objetivo
De acordo com o MEC, o objetivo da iniciativa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial; a aprendizagem; o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes.
Alimentos com restrição de açúcar
A legislação do PNAE restringe a aquisição de alguns alimentos ricos em açúcar, sódio e gorduras; assim como limita a quantidade desses nutrientes nas preparações diárias, e a oferta de doces ou preparações doces na semana.
O FNDE busca ampliar as ações direcionadas à comunidade escolar, com objetivo de prestar assistência técnica aos municípios, estados e ao Distrito Federal, subsidiando-os com informações, documentos técnicos, cursos presenciais a distância.
O Fundo busca ainda melhorar a qualidade da alimentação nas escolas, além de incentivar a economia local ao utilizar pelo menos 30% dos recursos financeiros, disponíveis na compra de alimentos da agricultura familiar.
Fiscalização
O projeto é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE); pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU); pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Valores repassados por unidade da federação:
Abaixo os valores de cada estado, de acordo com informações no Ministério da Educação:
- Acre: R$ 4.770.303,20 (estadual) + R$ 4.111.195,12 (municipal) = R$ 8.881.498,32 (total);
- Alagoas: R$ 5.731.391,29 (estadual) + R$ 22.016.981,60 (municipal) = R$ 27.748.372,89 (total);
- Amapá: R$ 3.784.461,21 (estadual) + R$ 2.790.729,60 (municipal) = R$ 6.575.190,81 (total)
- Amazonas: R$ 8.015.188,00 (estadual) + R$ 23.219.666,32 (municipal) = R$ 31.234.854,32 (total);
- Bahia: R$ 24.219.799,20 (estadual) + R$ 86.759.425,50 (municipal) = R$ 110.979.224,70 (total);
- Ceará: R$ 15.982.686,32 (estadual) + R$ 68.425.081,06 (municipal) = R$ 84.407.767,38 (total);
- Distrito Federal: R$ 15.478.510,72 (total);
- Espírito Santo: R$ 4.381.595,08 (estadual) + R$ 21.374.390,58 (municipal) = R$ 25.755.985,66;
- Goiás: R$ 16.526.909,40 (estadual) + R$ 28.448.645,35 = R$ 44.975.554,75 (total);
- Maranhão: R$ 10.574.693,32 (estadual) + R$ 64.442.192,91 (municipal) = R$ 75.016.886,23 (total);
- Minas Gerais: R$ 54.302.778,52 (estadual) + R$ 80.280.077,05 (municipal) = R$ 134.582.855,57 (total);
- Mato Grosso do Sul: R$ 5.445.010,46 (estadual) + R$ 15.778.983,65 (municipal) = R$ 21.223.994,11 (total);
- Mato Grosso: R$ 12.559.867,00 (estadual) + R$ 16.707.477,58 (municipal) = R$ 29.267.344,58 (total);
- Pará: R$ 5.049.467,20 (estadual) + R$ 64.517.385,08 (municipal) = R$ 69.566.852,28 (total);
- Paraíba: R$ 22.096.716,80 (municipal);
- Pernambuco: R$ 25.384.784,00 (estadual) + R$ 43.077.300,36 (municipal) = R$ 68.462.084,36 (total);
- Piauí: R$ 8.866.822,40 (estadual) + R$ 24.874.023,11 (municipal) = R$ 33.740.845,51 (total);
- Paraná: R$ 30.605.443,24 (estadual) + R$ 52.711.586,77 (municipal) = R$ 83.317.030,01 (total);
- Rio de Janeiro: R$ 22.794.975,88 (estadual) + R$ 66.018.337,40 (municipal) = R$ 88.813.313,28 (total);
- Rio Grande do Norte: R$ 7.870.521,40 (estadual) + R$ 17.162.065,83 (municipal) = R$ 25.032.587,23 (total);
- Rondônia: R$ 6.037.923,04 (estadual) + R$ 6.463.988,87 (municipal) = R$ 12.501.911,91 (total);
- Roraima: R$ 2.671.353,60 (estadual) + R$ 2.733.534,60 (municipal) = R$ 5.404.888,20 (total);
- Rio Grande do Sul: R$ 25.612.670,68 (estadual) + R$ 47.766.155,77 (municipal) = R$ 73.378.826,45 (total);
- Santa Catarina: R$ 16.585.685,00 (estadual) + R$ 37.476.611,14 (municipal) = R$ 54.062.296,14 (total);
- Sergipe: R$ 2.940.469,20 (estadual) + R$ 10.322.242,63 (municipal) = R$ 13.262.711,83 (total);
- São Paulo: R$ 78.585.075,56 (estadual) + R$ 235.825.345,37 (municipal) = R$ 314.410.420,93 (total);
- Tocantins: R$ 5.739.874,20 (estadual) + R$ 9.699.035,68 (municipal) = R$ 15.438.909,88 (total).
Fonte: Disponível em <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=89101) acesso em 30 de abril de 2020.
