O Ministério da Defesa, por meio da Chefia do Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC) divulgou a abertura de inscrições de candidatos, para realização de Processo Seletivo Simplificado, por intermédio do Edital nº 001/20 – PCTD/DEC, de 09 de julho de 2020.
O Edital tem por objetivo a contratação de Pessoal Civil Contratado por Tempo Determinado, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para atender aos encargos temporários e excepcionais de obras e serviços de engenharia relativos à implantação dos Projetos Estratégicos e Estruturantes do Exército.
Os projetos serão executados pelas unidades que integram o Sistema de Engenharia do Exército e Ações de Cooperação do Exército, com diversos Órgãos Federais e/ou entidades dos governos estaduais ou municipais.
Inscrições
As inscrições eletrônicas serão realizadas no período de 10:00 horas do dia 30 de julho até as 23:59 horas do dia 12 de agosto de 2020. O valor da taxa é de R$ 45,00
Processo Seletivo
O processo seletivo constará das seguintes fases de seleção:
- Inscrição Eletrônica (com pagamento de taxa de inscrição);
- Remessa de Documentação Comprobatória;
- Análise e Validação da Documentação;
- Classificação Pontuada Provisória;
- Classificação Final;
- Convocação;
- Contratação.
Requisitos para participar da seleção
Conforme edital, estão abaixo os requisitos para participar da seleção:
- Participar, ser aprovado e classificado no processo seletivo regulado por este Edital;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa;
- Estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro
de 2001; - Estar em gozo dos direitos políticos;
- Quitação com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;
- Apresentar os documentos que se fizerem necessários, conforme previsão deste Edital;
- Ter no mínimo18 (dezoito) anos, completados até a data da contratação;
- Aptidão física e mental para o exercício das atribuições das funções, comprovadas mediante atestado médico Admissional;
- Cumprir as demais determinações do Edital.
Demais informações sobre documentação e resultado da seleção poderão ser conferidos no Edital de abertura de inscrições de candidatos para realização de Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército.
