O Ministério da Educação (MEC) divulgou o edital que contém as regras para os pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2023.
De acordo com as datas liberadas, os pedidos de isenção serão realizados entre os dias 17 e 28 de abril. No mesmo prazo, serão recebidas as justificativas de ausência do Enem 2022.
Confira as datas de isenção Enem 2023
- Pedidos de isenção Enem 2023 – 17 a 28 de abril
- Resultado – 8 de maio
- Recursos – 8 de maio a 12 de maio
- Resultado final – 19 de maio
O valor da taxa de inscrição do Enem ainda não foi informado, mas, na edição anterior, os estudantes tiveram que pagar R$ 85.
Quem pode solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2023?
Conforme edital, podem solicitar isenção de taxa de inscrição do Enem 2023 pessoas que se encaixam nas seguintes situações:
- Estudantes que estão cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública;
- Candidatos que estudaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais na rede particular e que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio;
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e que tenham Número de Identificação Social (NIS) próprio.
Como pedir isenção e fazer justificativa no Enem 2023
De acordo com o Inep, para solicitar a isenção de taxa de inscrição do Enem 2023 e fazer a justificativa, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento. O procedimento será realizado na Página do Participante.
Ainda conforme o INEP, os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos.
Justificativa de ausência
Os estudantes que ganharam isenção de taxa do Enem 2022, mas que não puderam comparecer às provas e que querem solicitar o benefício nesta edição, podem justificar a ausência durante o mesmo prazo de pedidos de isenção de taxa de inscrição.
Podem justificar a ausência no Enem candidatos que passaram por situações como morte na família, acidente de trânsito, assalto ou furto, maternidade ou paternidade, trabalho ou deslocamento a trabalho, etc.
De acordo com as regras do Enem, todos os candidatos interessados precisam apresentar documentação que comprove por que faltaram às provas.
Resultado
O resultado da justificativa de ausência e da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 será divulgado no 8 de maio, por meio da Página do Participante.
Quem tiver a solicitação de isenção negada e/ou a justificativa de ausência reprovada poderá interpor recurso entre os dias 8 e 12 de maio. O resultado dos recursos será divulgado no dia 19 de maio.
Para que servem as notas do Enem 2023?
As notas do exame podem ser usadas para concorrer a vagas em instituições federais de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e Financiamento Estudantil (Fies). Elas são aceitas ainda em diversas instituições de educação superior portuguesas.
