O governo federal, em uma medida que impactará diretamente a vida de milhões de brasileiros, confirmou hoje sua decisão de prorrogar o Programa Desenrola Brasil por mais três meses.
Esse programa de renegociação de dívidas, que estava previsto para encerrar em 31 de dezembro deste ano, agora será estendido até março de 2024. A notícia foi anunciada pelo Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
De acordo com Pinto, o governo planeja enviar uma Medida Provisória ao Congresso Nacional na próxima semana, oficializando a extensão do programa.
Essa medida também trará uma importante mudança, eliminando o requisito anterior que exigia uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma do Desenrola. Essa alteração visa tornar o programa ainda mais acessível à população em geral.
O Programa Desenrola abrange dívidas que foram contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
A extensão de três meses, segundo Pinto, tem como objetivo beneficiar um número ainda maior de cidadãos. Ele afirmou: “A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”.
Uma das mudanças mais significativas que estão sendo discutidas pelo Ministério da Fazenda é a eliminação do requisito de conta prata ou ouro para acessar a plataforma.
O governo está em diálogo com instituições financeiras e a B3, buscando encontrar uma solução que mantenha a segurança da plataforma, mesmo sem esse requisito restritivo. A intenção é facilitar o acesso de um número ainda maior de pessoas ao programa.
Pinto explicou por meio de entrevista que “a gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança”.
Outro ponto relevante é a manutenção da plataforma do Desenrola após o período de extensão do programa. No entanto, essa manutenção não incluiria mais a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é um fundo do Tesouro Nacional utilizado para cobrir eventuais calotes de participantes da renegociação.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Programa Desenrola tem possibilitado a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, disponível online.
A portaria que regulamenta o programa prevê que, se após os primeiros 40 dias de funcionamento, ainda houver recursos disponíveis no FGO, o limite para refinanciamento poderá ser ampliado para débitos de até R$ 20 mil.
