A Receita Federal comunicou que a ferramenta para facilitar o preenchimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já está disponível a partir desta quarta-feira, dia 24.
A facilidade ainda faz parte de um teste, e, de acordo com um auditor fiscal que trabalha para o órgão público, ainda é preciso fazer algumas liberações técnicas para que a ferramenta possa ser compatível com as versões de acesso do sistema.
De acordo com José Carlos da Fonseca, que atua como auditor, a ferramenta com todas as suas funcionalidades só poderá integrar o sistema após disponibilidade com as versões da plataforma, Fonseca disse que: “A gente só pode colocar o serviço inteiro no ar depois que tiver essas versões do aplicativo compatíveis. Assim que forem liberados, a gente libera a versão inteira online. Bem provável que durante o dia a gente já tenha essa forma de declaração disponível para preenchimento”.
Mesmo que a declaração pré-preenchida só esteja disponível para utilização dentro do serviço exclusivo do “Meu Imposto de Renda”, quando for acessado diretamente pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), ainda é possível driblar o sistema e as limitações da funcionalidade para facilitar o preenchimento. Para isso, basta salvar as informações disponíveis no e-CAC na nuvem, fazer a importação do documento que já estará pré-preenchido para dentro do programa gerador da declaração do IR, ou ainda, importar para seguir fazendo o preenchimento através dos aplicativos de celulares.
Facilidades e atualizações no Portal Gov.br
Não é novidade que o sistema ofereça uma declaração previamente preenchida para os contribuintes que já disponham de uma certificação digital, que basicamente se refere a uma assinatura eletrônica obrigatória para alguns profissionais que atuam como pessoa jurídica e não aderem ao Simples Nacional.
Entretanto, nesse ano de 2021, a funcionalidade da ferramenta deverá ser ampliada para fora desse grupo restrito de cidadãos, e, estará disponível para quem possui contas com verificações e comprovações no portal único de serviços do Governo Federal (Gov.br). Mais de 96 milhões de cidadãos já se inscreveram no portal do governo, e, atualmente, o sistema é integrado com diversos serviços.
Frederico Igor, que atua como subsecretário de arrecadação, Cadastros e Atendimentos na Receita Federal, disse que a funcionalidade da ferramenta possui o objetivo de tornar mais simples a vida das pessoas, de modo que evita erros na declaração. Para Frederico, o sistema não se limita a ser apenas uma comodidade, “Mas esse preenchimento não é apenas uma facilidade para o cidadão, ele aumenta a sua conformidade, evitando a incidência em parâmetros de malha fiscal, seja por rendimento, seja por despesas médicas, garantindo a segurança jurídica da declaração”.
Informações facilitadas da declaração pré-preenchida
De acordo com a Receita Federa, todas as informações e dados que surgem na declaração já previamente preenchida pelo sistema se referem ao que já foi declarado através de terceiros, em documentos diversos que foram enviados ao Fisco anteriormente, além de ter ainda como base, a declaração feita pelo próprio contribuinte em anos anteriores do calendário atual.
Normalmente, para o pré-preenchimento dos dados, foram utilizados 3 tipos de fontes de informações, que são:
- A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
- A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias; e
- A Declaração de Serviços Médicos.
Para que o contribuinte consiga recuperar os dados de seus dependentes, é preciso que haja uma procuração eletrônica.
Data limite para a entrega da declaração do IR
Seguindo exemplo dos demais anos, a data para a entrega da declaração encerra no dia 30 de abril, e, para quem perder o prazo, pode ser cobrada uma multa no valor de até 20% sobre o imposto devido.
Atualmente, a Receita Federal vem analisando a situação atual com relação a pandemia de Covid 19, já que, caso seja necessário promover um adiamento na entrega, seja feito um comunicado oficial, como ocorreu em 2020.
Estima-se que cerca de 32 milhões de cidadãos contribuintes entreguem a declaração de Ir este ano.