Os investimentos que foram feitos por um contribuinte em Planos de Previdência Privada ao longo do ano de 2020 precisam ser informados na Declaração do Imposto de Renda 2021. E a forma como estas informações devem ser prestadas para a Receita Federal neste ano depende do tipo de plano de previdência privada que foi contratado pelo contribuinte no ano passado.
Logo em seguida, confira quais são os procedimentos que o contribuinte deve seguir para declarar planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Lembrando que as contribuições financeiras que foram feitas nos planos de previdência que sejam do tipo PGBL poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda 2021 até o limite percentual de 12% do total da renda tributável.
Portanto, continue lendo os próximos tópicos deste artigo logo a seguir para descobrir como declarar o Plano de Previdência Privada na Declaração do Imposto de Renda 2021. Afinal, tão importante quanto saber o que deve ser declarado para a Receita Federal é saber como cada valor deve ser declarado para o Fisco, pois a inclusão equivocada de uma informação em determinado campo já pode modificar a base de cálculo e, dessa forma, levar o contribuinte a ter problemas futuros no que diz respeito à cobrança de multas sobre as informações que prestou na sua declaração.
Imposto de Renda 2021 – Como declarar o Plano de Previdência do tipo VGBL
As contribuições financeiras feitas em planos do tipo VGBL devem ser informadas no campo de “Bens e Direitos”. E nesta ficha, o contribuinte deve clicar na opção “Novo” e selecionar o código 97, que é o código referente aos planos do tipo VGBL.
Logo em seguida, é preciso informar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da instituição financeira que é responsável pelo plano. E no campo “Discriminação”, é necessário informar o valor total da contribuição ao plano que foi feita no ano passado, de acordo com o que foi informado no Informe enviado pela instituição financeira para os seus clientes/beneficiários.
Por exemplo, se uma pessoa tinha o valor de R$ 15 mil reais aplicados no fim de 2019 e investiu mais R$ 10 mil reais no ano de 2020, ela deve colocar essa informação no campo de “Discriminação”. Nesse sentido, é preciso informar o valor de R$ 15 mil reais no campo que diz “Situação em 31/12/2019” e digitar R$ 25 mil reais (resultado da soma dos R$ 15 mil reais investidos no ano de 2019 com os R$ 10 mil reais que foram investidos no ano passado) no campo que diz “Situação em 31/12/2020”.
Nesse sentido, os rendimentos que foram obtidos com o Plano de Previdência Privada ao longo do ano de 2020 não devem ser declarados por que o investimento não foi resgatado pelo contribuinte. Mas se, por outro lado, o contribuinte fez um resgate parcial ou um resgate total do seu VGBL, é preciso dar essa informação na ficha de “Bens e Direitos”, no campo “Discriminação”, escrevendo que houve um saque dos valores no ano passado e, logo em seguida, digitar o valor que foi resgatado.
Imposto de Renda 2021 – Como declarar PGBL, Fapi ou fundo de pensão
As contribuições financeiras que foram feitas em planos de previdência privada do tipo PGBL, Fapi ou para entidades públicas fechadas de previdência complementar devem ser informadas na ficha cujo título é “Pagamentos e Doações Efetuados”.
Na ficha de pagamentos e doações efetuadas, o contribuinte deve selecionar o código de acordo com o seu plano:
- Código 36, para os planos de Previdência Complementar
- Código 37, para as contribuições que foram feitas para entidades fechadas de previdência complementar de natureza pública
- Código 38, para o Fundo de Aposentadoria Programa Individual (Fapi)
Uma vez que você já selecionou o código que corresponde ao seu tipo de plano de previdência privada, é só preencher as demais informações do campo de formulário. Dentre elas, o CNPJ da entidade de previdência complementar, bem como o nome da entidade e o valor total que foi pago no período anual anterior.
Sobre esse assunto, também é importante ressaltar que o investimento em um Plano de Previdência Privada somente vai poder ser usado para dedução do Imposto de Renda se o contribuinte faz a opção pelo modelo completo de declaração. Inclusive, o próprio programa da Receita Federal faz o cálculo do limite de 12% da renda que é permitido para essa dedução.