Os valores que são referentes à multa ou indenização por rescisão do contrato de trabalho, assim como o valor referente ao FGTS, estão isentos de imposto. No entanto, estes valores, embora sejam isentos de impostos, precisam ser informados na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2021.
E caso o contribuinte esteja dentro das condições que foram estabelecidas pela Receita Federal, independente de estar trabalhando ou não, desempregado ou não, ele precisa fazer a sua declaração, pois o que importa, nesse caso, é a quantia financeira total recebida e não a situação atual de existência ou inexistência de um vínculo empregatício.
O fato de uma pessoa ser obrigada pela lei a fazer a sua Declaração de Imposto de Renda 2021, isso não significa, necessariamente, que ela vai ter que pagar algum imposto novo para a Receita Federal.
Na verdade, esse é um cálculo que só vai ser descoberto quando a pessoa fizer a sua declaração. Ou seja, a pessoa só vai descobrir se ela precisa pagar algo para a Receita quando completar as informações que são solicitadas na sua declaração do imposto.
O Saque Emergencial do FGTS precisa ser declarado no Imposto de Renda 2021?
O Saque Emergencial de 1045 reais do FGTS, autorizado no ano de 2020 pelo Governo Federal, também precisa ser declarado pelo contribuinte, assim como os demais tipos de saques do Fundo de Garantia que uma pessoa pode ter feito no ano passado. Ou seja, seja um saque emergencial ou não, se a pessoa teve acesso a algum valor do saldo das suas contas de FGTS, ela precisa inserir essa informação na sua Declaração de Imposto de Renda 2021.
Para declarar o Saque Emergencial do FGTS no Imposto de Renda 2021, é muito fácil. A informação do valor sacado deve ser inserida no campo que tem o nome de “Rendimentos isentos e não tributáveis”.
Além disso, é válido ressaltar que o FGTS não altera a base de cálculo do Imposto de Renda – IR 2021, pois se trata de um rendimento que é isento de impostos. Ou seja, nenhuma pessoa vai pagar mais ou menos imposto para a Receita Federal somente por informar os valores que sacou de FGTS. Mas ainda assim, os valores devem ser informados por uma questão burocrática que a lei impõe para os contribuintes brasileiros.
Mas então, o dinheiro do FGTS é isento de impostos?
Em primeiro lugar, é muito importante esclarecer que a declaração de imposto de renda é um instrumento criado pelo governo para que você declare cada um dos seus rendimentos, sejam eles dedutíveis ou não. Se você está dentro do grupo de pessoas que são obrigadas a preencher o documento que é entregue todos os anos para a Receita Federal, tudo que se relaciona com os seus rendimentos financeiros deve ser informado na declaração.
Além disso, a Receita Federal exige a declaração de bens, desde que observadas algumas regras específicas, independentemente se a pessoa está, ou não, empregada no momento em que vai preencher a declaração.
Na situação em que uma pessoa perde o seu emprego, ela pode ter direito a receber o que conhecemos por Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, ou indenizações e multas, que fazem parte do conjunto de rendimentos isentos e não tributáveis. E se isso chegou a acontecer, a pessoa que recebeu o seu FGTS precisa inserir esse dado na sua Declaração de Imposto de Renda 2021, assim como também acontece em todos os anos.
A novidade, neste ano, é que houve um Saque Emergencial do FGTS em 2020, contexto em que muitos trabalhadores tiveram a chance de sacar, ao menos, uma parte dos seus valores de FGTS. Portanto, é praticamente certo que um grande número de declarações de imposto de renda em 2021 deverá ser enviado para a Receita Federal com a inclusão desta informação de que o contribuinte realizou o saque emergencial de FGTS autorizado pelo Governo.
Para além do FGTS, o contribuinte também precisa ficar atento para declarar qualquer outro rendimento que ele tenha recebido no ano de 2020, incluindo, por exemplo, o recebimento de aluguel de imóvel ou de qualquer outro ganho de capital. A ausência destas informações na Declaração de Imposto de Renda 2021 também pode fazer com que uma pessoa tenha algum problema com a Receita Federal.