Dataprev libera consulta a lote e reabre contestação do Auxílio Emergencial

A Dataprev liberou na quinta-feira, dia 15 de julho, um novo lote de brasileiros aprovados para receber o Auxílio Emergencial 2021. A empresa divulgou o resultado para quem teve o auxílio cancelado e ficou de fora da folha de pagamento do benefício em julho, referente à 4ª parcela do benefício. Para quem teve o auxílio cancelado na última análise foi aberto novo prazo para entrar com pedido de contestação.

Segundo o órgão, os cidadãos que nesta data obtiveram o resultado “inelegível” podem entrar com pedido de contestação do Auxílio Emergencial negado até as 23h59min do dia 24 de julho.

Consulta e contestação no site da Dataprev

Segundo o Ministério da Cidadania, o objetivo das contestações é permitir uma nova análise com bases de dados mais atualizadas. Para consultar se o motivo que gerou a negativa ou o cancelamento permite a contestação o cidadão deve acessar o site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br e informar os dados de identificação.

A contestação do auxílio emergencial poderá ser feita ao clicar no botão “Contestar”. Após clicar nesta opção, será apresentada pergunta se o cidadão deseja mesmo apresentar a contestação e, quando confirmar, a contestação será enviada para avaliação da Dataprev.

O órgão ressaltou que caso a não aprovação se dê por algum motivo de indeferimento definitivo, não será possível realizar a contestação uma vez que a situação não vai se alterar. Além disso, nos casos em que a pessoa já tenha sido considerada inelegível antes e solicitou a contestação, não será possível realizar uma nova solicitação.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os motivos que caracterizam a inelegibilidade definitiva e não permitem a contestação são:

  • Servidor Público RAIS – Cidadão(ã) é servidor(a) público(a) – RAIS;
  • Mandato eletivo – Cidadão(ã) é político(a) eleito(a);
  • Renda tributável acima do teto – Cidadão(ã) recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Rendimentos isentos acima do teto – Cidadão(ã) recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00;
  • Valor em bens acima do teto – Cidadão(ã) tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Dependente de titular com rendimento tributável acima do teto – Cidadão(ã) é dependente de declarante de imposto de renda que recebeu renda acima de R$ 28.559,70 em 2019;
  • Dependente de pessoa com rendimento isento acima do teto – Cidadão(ã) é dependente de declarante de imposto de renda que recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00;
  • Dependente de titular com valor em bens acima do teto – Cidadão(ã) é dependente de declarante de imposto de renda que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Servidor municipal/estadual /distrital – Cidadão é servidor estadual,
    municipal ou distrital;
  • Família já contemplada – Cidadão(ã) pertence à família já contemplada com o Auxílio Emergencial.

Governo vai pagar Auxílio retroativo de R$ 600

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 11 de junho a Lei 14.171/21 que garante o pagamento de duas cotas do Auxílio Emergencial para chefe de família monoparental independentemente do gênero. Até então, a lei que regulamentava o benefício previa somente o pagamento da cota dupla (R$ 1.200) para as mães chefes de família.

O projeto havia sido vetado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro sob o argumento de que a base de dados usada para pagamento do auxílio não continha informações para verificar se o homem que solicitou a cota dupla do auxílio realmente chefiava a família e possuía a guarda dos filhos.

Ainda com a 4ª parcela do Auxílio Emergencial 2021 em andamento e a prorrogação por três meses nos planos, o governo federal ainda não detalhou como e quando será feito o pagamento retroativo de R$ 600 para quem tinha direito no ano passado.

O texto, agora promulgado, é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e busca priorização da mulher no sistema de auxílio emergencial. Dessa forma, se pai e mãe indicaram o mesmo dependente no cadastro para recebimento da cota dupla, a mulher terá preferência, mesmo se tenha realizado o cadastro depois do homem.

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