Na última quinta-feira (9), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), decidiu aumentar o teto de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de carros para PCD (Pessoas com Deficiência).
Ainda não foi divulgado quando o aumento do teto entrará em vigor, todavia, isto deverá ser informado, em breve no Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Economia.
Em razão dessa medida, mais pessoas portadoras de alguma deficiência serão beneficiadas na compra de automóveis, no que tange a cobrança do ICMS. Conforme a decisão as regras obedeceram aos aos critérios abaixo relacionados:
- Carros para pessoas PCD cujo valor é até R$ 70 mil, permanecem isentos do ICMS, ou seja, não pagam o tributo;
- Em relação à novidade, agora automóveis para PCD, que custam mais que o valor que garante a isenção, todavia, o preço se limita a R$ 100 mil receberão descontos. Como, por exemplo, um carro cujo valor corresponde à exatos R$ 100.000 será tributado em R$ 30 mil, segundo o Confaz.
Isenção do IPI
Taxistas
Outra questão referente ao grupo em questão, diz respeito ao Projeto de Lei n.º 5149/20 o qual prorroga a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até dezembro de 2026, na compra de veículos por pessoas com deficiência ou taxistas.
A proposta recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, além do Senado Federal ter aprovado o texto básico da referida PL, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), em 2020. Importante ressaltar que ainda precisam ser discutidas questões como, o orçamento do projeto, de modo não prejudicar os cofres públicos, e o aumento do teto do IPI.
