O Ministério da Educação (MEC) promoverá o primeiro Concurso de Boas Práticas, que tem por objetivo o incentivo à governança e à integridade no âmbito do MEC e de suas entidades vinculadas.
A Portaria nº 1.190, que traz o regulamento do referido concurso, foi publicada dia 27 de junho, no Diário Oficial da União.
Objetivo
A primeira edição do Concurso de Boas Práticas tem como objetivo estimular, reconhecer e premiar iniciativas desempenhadas pelos órgãos e pelas entidades que promovam o aprimoramento da governança e da integridade.
O concurso, o qual será organizado pela Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) do MEC, abrange todas as unidades e secretarias do Ministério, bem como as entidades vinculadas ao MEC (autarquias, fundações e empresas públicas), com exceção da AECI.
Categorias
As unidades do MEC e de suas vinculadas poderão inscrever até duas experiências, em cada uma das seguintes categorias abaixo relacionadas:
- Aprimoramento da integridade pública;
- Aprimoramento da transparência ativa e passiva e da participação social na gestão pública;
- Fortalecimento da gestão de riscos e dos controles internos administrativos; aprimoramento das atividades de ouvidoria;
- Aprimoramento da atividade correcional e de aplicação da Lei Anticorrupção;
- Aprimoramento das atividades de auditoria interna.
Premiação
Conforme regulamento, serão premiadas as duas melhores práticas em cada categoria. A comissão julgadora poderá, ainda, conceder menções honrosas.
Como participar?
Para participar, os interessados deverão enviar um formulário devidamente preenchido, em formato PDF, para o endereço eletrônico eventosaecimec@mec.gov.br e/ou via Processo SEI, entre os dias 3 de julho e 22 de agosto de 2023.
Demais informações estão disponíveis em https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/governanca-integridade-e-gestao-de-riscos.
Fonte https://www.gov.br/
