De acordo com as regras, a primeira habilitação possui diversas regulamentações, que precisam ser cumpridas para sua expedição.
O cidadão para obter uma licença CNH, deve primeiro concluir longos processos de inscrição que inclui várias etapas. Tais processos incluem exames de qualidades físicas e psicológicas, bem como aulas de princípios teóricos. Os prazos de renovação deverão ser respeitados ao solicitar uma licença para dirigir.
A aprovação em um teste teórico permite que os alunos passem para a prática da direção, que exige, pelo menos, 20 horas de aula, nas quais o estudante irá dirigir pelas ruas, sob a supervisão de um instrutor de trânsito, que deverá preparar o aluno para a prova, que concederá a permissão para dirigir.
Contran
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é responsável pela coordenação normativa e consultiva de toda política que envolve o trânsito. Compete ao Contran de forma máxima regulamentar o Sistema Nacional de Trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro.
Prazo para tirar a CNH
De acordo com as regras, o órgão prevê o limite de 12 meses para concluir o processo de aprovação na Carteira Nacional de Habilitação. Mas, devido à crise sanitária de Covid-19, o referido prazo máximo estava suspenso.
Em virtude das restrições provocadas pela pandemia da Covid-19, muitos brasileiros tiveram que interromper os processos; porém, diante do avanço da vacinação e a diminuição dos casos da doença, as novas normas passam a valer. Sendo assim, prazo final para tirar a CNH agora deverá ser cumprido.
A decisão de suspensão foi anulada em 2022, e concedeu prazo máximo para quem tinha limite até o dia 31/12/2021; sendo assim, o indivíduo terá 1 ano para concluir o processo de aprovação. Por isso os cidadãos que deveriam concluir e não conseguiram por algum motivo, em dezembro de 2021, terão até dezembro deste ano para finalizar.
O que é necessário para tirar a 1ª Habilitação?
De acordo com as regras, para obter a autorização de condução, o indivíduo deve possuir idade mínima de 18 anos, saber ler, possuir RG e CPF e ter comprovante de residência. Eles podem se inscrever on-line, por meio de formulário ou iniciar o processo no Detran mais próximo de sua região.
Qual a validade da CNH?
De acordo com as novas regras, a validade da CNH seguirá os critérios abaixo relacionados:
- 3 anos para motoristas que tenham idade superior a 70 anos;
- 5 anos para motoristas que tenham idade entre 50 e 70 anos;
- 10 anos para motoristas que tenham idade até 50 anos.
Como obter a carteira de trânsito digital?
- O motorista deverá instalar o aplicativo em seu celular Android ou IOS;
- Após instalar o aplicativo, você precisará fazer acesso através do Login Único do Gov BR;
- Após realizar o login, você precisará apontar a câmera para o QR Code que fica na parte de trás de sua carteira de motorista e depois tirar uma foto dentro do aplicativo.
- O aplicativo comparará sua foto com a foto do banco de dados do Detran.
- Por último será necessário confirmar o CEP cadastrado no DETRAN do estado de sua CNH.
- Se estiver tudo certo, o aplicativo irá gerar a CNH Digital.