A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Código de Trânsito Brasileiro em votação, que ocorreu na noite desta terça-feira, 23 de junho; e terá alterações para os motoristas de todo o País.
Na manhã desta quarta-feira, 24, os deputados continuarão a votar destaques ao texto-base, o que poderá resultar em novas alterações. O texto será ainda submetido a análise do Senado Federal e posteriormente seguirá para sanção presidencial.
Principais alterações no Código de Trânsito
Pontuação na carteira
O projeto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.
O condutor será suspenso com:
- 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos se tiver uma infração gravíssima;
- 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.
Condutor com atividade remunerada
Ainda conforme o Projeto, para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para os taxistas e motoristas de aplicativo ou mesmo moto-taxistas.
De acordo com o Projeto, se o condutor pertencente a esse grupo quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação da carteira será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.
Cadeirinha obrigatória
O uso da cadeirinha ou assento elevado por crianças, foi incorporado ao código, que já prevê multa gravíssima por transporte de crianças, sem observar as normas de segurança da lei. O relator acrescentou o limite de altura de 1,45m à idade de dez anos. Atualmente, o código apenas especifica que as crianças devem ir no banco traseiro; além de ser uma resolução do Contran, que obriga o uso da cadeirinha.
Validade da CNH
A CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, valerá apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
Os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) deverão renovar a cada cinco anos.
Exame médico
Quanto aos exames médico e psicológico, o substitutivo acaba com a necessidade de os profissionais serem credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, introduzindo na lei a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que eles tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da futura lei para obterem essa especialização. O texto cria ainda um processo de avaliação do serviço, tanto por parte dos examinados quanto por parte dos órgãos de trânsito em cooperação com os conselhos regionais de medicina e de psicologia.
Os condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso, que tenham sido condenados judicialmente por delito de trânsito; e que tenham sido enquadrados em casos definidos pelo Contran como risco à segurança do trânsito, deverão ser submetidos a avaliação psicológica; além de realizar o curso de reciclagem.