A Câmara dos Deputados vota hoje, dia 20 de maio, requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 2623/2020, que adia a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
O projeto, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), estabelece que, após o período de emergência sanitária; a realização das provas ficará condicionada à emissão de parecer técnico das autoridades sanitárias.
Aprovação pelo Senado
Ontem dia 19 de maio, o Senado aprovou um projeto semelhante, o PL 1277/20, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que adia a realização de exames, como o Enem, em razão da pandemia. O PL registrou 75 votos favoráveis e um voto contrário; e o texto já foi encaminhado para análise dos deputados.
Calamidade pública
Pela proposta, o adiamento valerá durante o período de calamidade pública, que começou em 20 de março e irá vigorar até 31 de dezembro de 2020. A nova data do exame fica dependente da evolução da situação epidemiológica.
Alice Portugal argumentou que, ao manter o mesmo cronograma de realização das provas, o Inep e o Ministério da Educação ignoram o fato de que as escolas e universidades estão com as atividades presenciais paralisadas; e que muitos estudantes não têm condições de acessar materiais e aulas virtuais, disponíveis na internet.
Ainda conforme a deputada “Não há como considerar que os estudantes estão em igualdade de condições nessa situação, e que atividades a distância poderiam solucionar o problema da suspensão das aulas. Muitos estudantes não têm acesso a ferramentas necessárias para atividades virtuais e; mesmo que tivessem, não se pode comparar o aproveitamento do ensino-aprendizagem com as atividades presenciais”.
Posicionamento do Palácio do Planalto
Na tarde de 19 de maio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, durante entrevista, que aguarda um posicionamento do Palácio do Planalto em relação ao adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.
De acordo com Maia, “Na quinta-feira [passada], eu conversei com presidente da República, pedi que ele pudesse avaliar e decidir pelo adiamento [do Enem], esse era o nosso pleito porque o ambiente nas duas Casas [Senado e Câmara] é pela aprovação do decreto legislativo [que prevê o adiamento das provas do exame]. É melhor que pudesse vir uma decisão e o presidente do Senado e Câmara tomassem a decisão de votar, para não parecer que foi uma coisa contra o governo. Na verdade, essa demanda pelo adiamento do Enem vem de todo o Brasil, de muitas famílias”.
Versão do MEC
A manutenção da data do Enem 2020 é defendida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Na terça-feira, dia 19 de maio, o ministro anunciou que o governo abrirá consulta direta, por meio da internet, aos candidatos inscritos no Enem para decidir a data de realização das provas de 2020.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, o Enem já registrou mais de 4 milhões de de inscrições.
Conforme cronograma, as inscrições serão realizadas até a próxima sexta-feira (22). As provas do Enem Impresso estão marcadas para 1º e 8 de novembro. As provas digitais serão nos dias 22 e 29 de novembro.
