O Governo Federal liberou nova atualização referente ao CadÚnico para os 94 milhões de brasileiros, que estão inscritos, na referida base de dados.
Foi atualizada a lista de documentos obrigatórios para cadastro ou atualização junto ao CadÚnico, por meio da Portaria nº 889.
A partir de agora, passa a ser obrigatória a apresentação de documento com foto do responsável pela unidade familiar e comprovante ou declaração de residência, documentos que devem ser apresentados junto com os documentos de identificação de todos os integrantes da família.
Além de incluir novos documentos, a portaria determina ainda que as famílias unipessoais assinem um termo de responsabilidade ao se cadastrar ou atualizar seu cadastro. O objetivo de tal procedimento é fazer com que o beneficiário se comprometa com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único, já que o governo federal encontrou muitos inscritos com inconsistências no cadastro e recebendo benefícios irregularmente.
Lista de documentos para atualizar o Cadúnico
Conforme a portaria do MDS, o documento de identificação com foto pode ser o mesmo que tem o número do CPF ou do Título de Eleitor, ou ainda um documento adicional, caso os dois primeiros não possuam foto.
O comprovante de endereço pode ser uma conta de luz, água, celular, por exemplo, e caso a família não tenha um comprovante, o Responsável Familiar poderá assinar uma declaração de residência.
Confira a lista completa de documentos para atualizar o Cadúnico:
Famílias com responsável familiar
Do Responsável Familiar
- CPF, de preferência; ou
- Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
- CPF, de preferência;
- Título de Eleitor;
- Certidão da Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
Famílias com responsável legal
Do Responsável Legal
- CPF; e
- Documento comprobatório da representação legal;
Da pessoa representada:
- CPF, de preferência; ou
- Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
- CPF, de preferência;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
Posso atualizar o Cadastro Único via internet?
Até poucos meses atrás, sim, era possível atualizar o Cadastro Único via site ou aplicativo por meio da ferramenta Atualização Cadastral por Confirmação. Tal serviço permitia que a família cujas informações permaneciam iguais pudesse apenas confirmar os dados e ter o cadastro atualizado sem sair de casa.
Por outro lado, os inscritos que precisavam corrigir alguma informação de renda, endereço, número de integrantes ou outro dado do cadastro precisavam agendar um atendimento no CRAS ou posto de Cadúnico e comparecer pessoalmente para atualizar as informações.
Contudo, após o início dos procedimentos de averiguação cadastral o MDS desabilitou a referida opção de atualização cadastral por confirmação, tanto do site do Cadúnico – https://cadunico.dataprev.gov.br/ – quanto do aplicativo, uma vez que muitas famílias foram convocadas a ir presencialmente prestar informações ao governo.