O BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi criado em 1993, por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Quem tem direito?
O benefício concede pagamento de um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e para pessoas com deficiências, que estão em situação de vulnerabilidade social.
Requisitos
Além da renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo, um dos principais requisitos para receber o benefício é estar inscrito no CadÚnico, além de ser obrigatório para o BPC, o cadastro é de extrema importância para o processamento da solicitação do benefício.
Quando o CadÚnico pode ficar desatualizado?
O seu cadastro pode ser desatualizado nas situações abaixo relacionadas:
- Nascimento ou morte de alguém na família;
- Saída de um integrante para outra casa;
- Mudança de endereço;
- Entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
- Aumento ou diminuição da renda;
Como atualizar o CadÚnico?
De acordo com as regras, a atualização do Cadastro Único deve ser feita de 2 em 2 anos, pois todos os meses o Ministério da Cidadania realiza uma averiguação cadastral para verificar se as famílias participantes do programa continuam seguindo os critérios.
Até então a atualização dos dados do Cadúnico era feita pelo Responsável Familiar em uma unidade do CRAS para informar se houve mudança nas informações.
Em março de 2022, foi criado um aplicativo para o Cadastro Único, por meio desse canal é possível fazer um pré-cadastro para aqueles que ainda não são cadastrados e, de fato, desejam se cadastrar.
Cadastro no Cad Único
O cadastro é basicamente o primeiro passo para sua família poder ser incluída no Cadastro Único, mas ainda se faz necessário comparecer a um posto de atendimento, em seu município no prazo de 120 dias, para poder conformar e complementar os dados da família.
Após a realização do pré-cadastro, é necessário que leve seu CPF ou título de eleitor e também apresente pelo menos um documento dos listados abaixo para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena
Pedido online do BPC
O INSS é responsável por auxiliar nos trâmites de concessão do BPC, por isso o benefício faz parte da lista de serviços disponíveis no portal Meu INSS. Desta forma basta acessar o site ou aplicativo para requerer o auxílio.
O primeiro para para solicitar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal para comprovar a condição de baixa renda. Em seguida, basta seguir este passo a passo:
- Criar um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
- O login será seu CPF e uma senha criada pelo usuário.
- O site fará perguntas para confirmar a identidade do usuário, que após respondê-las poderá fazer o requerimento.
- Se o BPC for solicitado pelo próprio usuário, que deverá responder sobre seus dados.
- Por meio do aplicativo é só entrar em: Agendamentos/Solicitações, depois Benefícios Assistenciais, clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
- Enviar a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
- Acompanhar a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito on-line durante a pandemia;
- clicar na lupa no requerimento feito para acompanhar o andamento do processo.