A Medida Provisória (MP) que regulamenta o Bolsa Família 2023 foi publicada pelo governo Lula no Diário Oficial da União (DOU). O texto prevê a manutenção da parcela no valor de R$ 600, além de um abono extra de R$ 150 para cada filho de até seis anos, que faça parte de uma família beneficiária do programa que substitui o Auxílio Brasil.
Por meio da MP, o governo Lula fará a realização da migração dos atuais segurados do Auxílio Brasil para o Bolsa Família 2023. As 21 milhões de famílias serão mantidas, na folha de pagamento, do programa social, até a definição das novas regras de elegibilidade.
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O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que o Governo Federal pretende realizar um pente-fino nos beneficiários do Bolsa Família 2023. No entanto, nenhum prazo para a revisão dos dados cadastrais ser concluída foi divulgado ainda.
O pente-fino do Bolsa Família 2023 foi anunciado desde o mês de novembro pela então equipe de transição. O objetivo é fazer uma reavaliação dos registros no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), o que também poderá resultar na alteração de algumas regras do programa social.
Dessa forma, as pessoas podem ser excluídas não só do Bolsa Família, como também do CadÚnico. Para isso, será feito um trabalho em conjunto entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para revisar a população inscrita no benefício.
Inclusão e exclusão de novas famílias
De acordo com as regras, o Cadastro Único (CadÚnico) é o sistema de dados usado pelo governo federal para fazer a inclusão ou exclusão de pessoas em programas de auxílio financeiro, como o Auxílio Brasil. Para aderir ao referido benefício, um dos principais requisitos é estar devidamente cadastrado no CadÚnico.
Principais mudanças do Bolsa Família 2023
Confira as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil para 2023, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Alterar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
- Haverá acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Terá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- As mães que amamentam também serão acompanhadas.
Como consultar Bolsa Família 2023?
Há diversas formas de consultar as informações e os valores referentes ao Programa Bolsa Família, anteriormente denominado Programa Auxílio Brasil. Tanto pelo telefone, quanto pelos canais digitais de comunicação. Veja logo abaixo.
Informações pelo Telefone
- O beneficiário do programa Auxílio Brasil pode ligar no número de telefone 121, que é do Ministério da Cidadania, para saber se ele tem o direito de receber o benefício social em determinado mês. Além disso, em caso positivo, é possível saber o valor que será pago.
- É possível ainda obter maiores informações sobre o benefício social diretamente na Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal – CEF, por meio do número de telefone 111.
Informações pelos Aplicativos
- Por meio do aplicativo Auxílio Brasil, que está disponível para download de forma gratuita nos dispositivos móveis cujo sistema operacional é o Android e/ou o iOS, é possível fazer o login utilizando a senha do aplicativo Caixa Tem. Se não tiver, basta fazer um cadastro
- Por meio do aplicativo Caixa Tem, podem ser consultadas informações sobre o benefício social em si, como por exemplo, o saldo e o pagamento das parcelas.